Milton DóriaBasta!Nunes Nassif, presidente da AMB: ‘O médico tem direito de dizer quanto vale o seu serviço’ Devolver ao sistema público de saúde a confiança e o respeito da população brasileira e, ao mesmo tempo, resgatar a dignidade do profissional de medicina. Essas foram algumas das mensagens que o presidente da Associação Médica Brasileira, Antônio Celso Nunes Nassif, trouxe ontem para Londrina. Ele participou à noite de uma assembléia no Departamento de Convênios da Associação Médica de Londrina (AML) e falou também sobre a decisão da entidade local em não mais atender planos de saúde que não pagam o preço mínimo estipulado pela Lista de Procedimentos Médicos (LPM) de 1996.
‘‘Os médicos de Londrina estão voltando à tradição dos movimentos da área de saúde. E essa posição, da AML, reflete a orientação da Associação Médica Brasileira. Como profissional, o médico tem o direito de dizer quanto vale o seu serviço’’, avalia Nassif.
Hoje, o preço mínimo de uma consulta proposto pela LPM-96 é R$ 39,00, mas os planos querem pagar no máximo R$ 26,00. ‘‘Com esse valor não tem como o médico atender no consultório. Reduzindo os custos operacionais, sobram apenas R$ 3,00 ou R$ 4,00. Por isso resolvemos dar dar um basta, não vamos mais abrir mão dessa prerrogativa. Se os convênios não têm dinheiro para pagar, o problema é deles.’’ Assim como Londrina, Nassif informa que cidades como Natal (RN), Porto Alegre (RS), Aracaju (SE), Campo Grande (MS) e São Paulo (SP), entre outras, estão se organizando e exigindo que o cumprimento da tabela.
O presidente da AMB lembra que em maio de 96 os planos e seguros de saúde reajustaram seus preços para o usuário em 35%. Este mês, novo aumento: mais 12%. Os valores pagos aos médicos, no entanto, continuam os mesmos. Para Nassif, o problema maior não é monetário e sim a manutenção de um relação de poder. ‘‘Não importa os valores em dinheiro; o que eles querem na verdade é o poder de decisão. Querem decidir o valor do profissional e isso é um absurdo’’, avalia. ‘‘Mas os médicos estão encontrando nos planos de saúde uma forma de se organizarem’’.
Além disso, Nunes Nassif considera que os planos estão crescendo de forma acelerada às custas dos médicos e dos usuários. ‘‘Eles arrecadam bastante, pagam mal e ainda por cima estão fazendo promessas que não cumprem’’, acusa. Um exemplo seria os próprios seguros de saúde: nesta categoria, o segurado paga o procedimento médico e a empresa deve devolver o dinheiro. Mas na hora do reembolso, a seguradora segue uma tabela - feita por ela mesma - sempre muito inferior ao que diz o mercado. Ou seja, a pessoa acaba pagando duas vezes: primeiro à seguradora, em forma de mensalidade, e depois na diferença entre o preço pago ao médico e ao da tabela.
‘‘Isso é um engodo. E com a complacência do governo. E é difícil, porque eles têm um poder econômico fantástico e um grande lobby no Congresso Nacional’’, diz Nassif, lembrando do último Carnaval, quando 42 deputados federais viajaram para Londres, na Inglaterra, custeados pela Federação Nacional de Seguros (Fenaseg).
Nunes Nassif explica que os planos de saúde ainda não estão regulamentados, mas tramitam no Congresso 18 projetos nesse sentido. ‘‘Como não há regulamentação, hoje os planos cobram o que querem. E, se o projeto for aprovado do jeito que eles estão fazendo, só vai beneficiar as grandes empresas. Por isso os usuários deveriam dar as mãos aos médicos para que eles possam responder pela qualidade do serviço prestado.’’ Nassif considera que, para os planos, ‘‘quanto pior estiverem os serviços públicos, melhor’’. ‘‘Do jeito que está logo vamos ter um Inamps dentro dos convênios de saúde.’’
Além de trazer a solidariedade da AMB à decisão dos médicos de Londrina, Nunes Nassif falou também sobre uma campanha nacional para elevar a qualidade do serviço público de saúde. Ele disse que tem viajado por todo o País e encontrado uma situação caótica: são 70 milhões de brasileiros que dependem de um sistema público pobre e decadente. ‘‘Só quem esteve num hospital público em Natal, e viu a desumanidade do serviço, é que pode sentir o drama que passa essa gente.’’
Segundo Nassif, a idéia da AMB é criar um espírito de ‘‘doação’’ e de ‘‘adoção’’ na sociedade civil organizada. Por exemplo: pessoas ou mesmo grupo de pessoas poderiam dividir o drama da saúde fazendo doações em dinheiro, equipamento ou mesmo adotar leitos de hospitais públicos, pagando os custos de manutenção. ‘‘Estamos vendo até agora somente a indignação. A nossa proposta é que a gente passe dessa indignação e faça alguma coisa, porque esse pessoal (70 milhões de pessoas) está jogado à própria sorte.’’
Para viabilizar e reforçar essa idéia, a AMB está propondo ao governo federal estender os benefícios da lei de incentivo à cultura - a Lei Rouanet - ao sistema público de saúde. Desta forma, a pessoa poderia abater no imposto de renda investimentos na área da saúde. ‘‘A gente entende que o governo sozinho não vai conseguir melhorar o sistema. E, se houver um estímulo, quantas pessoas não poderiam doar?’’
Outro problema que foi analisado pelo presidente da AMB foi o excesso de escolas de medicina no País. Segundo ele, hoje são no total 89 escolas que colocam no mercado 9 mil profissionais por ano. E o que é pior: como não há uma avaliação rígida no sistema de ensino, muitos desses profissionais acabam entrando no mercado sem uma preparação adequada para exercer a medicina. ‘‘Somente nos últimos 60 dias, seis novas escolas foram abertas’’, aponta. Mas a situação ainda poderia estar mais crítica: a AMB interferiu e impediu o surgimento de mais de vinte escolas.
Além disso, há ainda o inchaço do número de profissionais de outros países da América do Sul e que podem vir trabalhar no Brasil a partir da abertura do Mercosul. Sem contar ainda os estudantes brasileiros que estudam na Bolívia, onde não há vestibular: no momento são 2.500 estudantes que, segundo Nassif, em breve estarão de volta ao Brasil com uma capacidade profissional no mínimo suspeita.

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