As evidências de irregularidades no Jardim Neman Sahyun (zona sul de Londrina), loteado pela Pavibrás Empreendimentos Imobiliários, são um problema antigo para os órgãos ligados ao meio ambiente, mas nunca resolvido. Em agosto de 1997, técnicos da Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) vistoriaram as obras do loteamento – aprovado pela prefeitura no final de 96 – e encontraram irregularidades e provas de crime contra o meio ambiente. Chefiados pelo então diretor Mauro Maggi, a equipe notificou a construtora a paralisar imediatamente as obras.
Maggi informou, na época, que as obras resultaram no aterramento de uma nascente (mina d’água) e que uma das ruas havia sido aberta em local de preservação permanente. O loteamento da Pavibrás fica próximo ao fundo de vale do Córrego da Roseira. De acordo o relato da época, os 30 metros próximos à margem do córrego estavam sendo respeitados, mas a loteadora não levou em conta os 50 metros de preservação em torno de cada nascente de água.
Apesar do embargo por parte da AMA, o loteamento foi comercializado e hoje existem cerca de 300 casas construídas no local. Segundo a construtora, o empreendimento já se encaminha para a segunda fase. Ontem a Folha publicou matéria sobre os problemas que vêm sendo enfrentados pelos moradores do bairro, ‘‘poças d’água’’ permanentes e fossas que transbordam frequentemente.
Há cerca de um ano foi firmado um termo de compromisso entre Promotoria do Meio Ambiente e Pavibrás. Pelo documento, assinado pelo diretor da empresa, Paulo Teixeira Ferraz e Silva, a construtora teria que reparar os danos causados por infringir os artigos 38 e 39 da Lei 9.605/98, de Crimes Ambientais.
De acordo com o termo de compromisso, a Pavibrás teria que solicitar da Sanepar a construção de rede de esgotos e restaurar a área de preservação permanente. A promotoria atestou a existência de nascentes originais que foram ‘‘alteradas por ação humana’’, mas não conseguiu apurar o autor do dano. Conforme o documento, emitido pelo promotor Sérgio Corrêa de Siqueira, na área úmida seria feito um represamento para que ficasse uma lâmina de água. A recomposição natural da vegetação, repovoação de animais e construção de pista para caminhada também foram previstos no termo.
A promotoria estipulou uma multa diária de R$ 5 mil se as cláusulas não fossem cumpridas em oito meses. O documento foi assinado em 1º de dezembro de 1999. A Secretaria Municipal de Obras está encaminhando ofício à promotoria e também ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Ibama, que estiveram representados no ato de compromisso.
O gerente administrativo da Pavibrás, João Baso, argumenta que seguiu todas as normas. ‘‘As nascentes estão em áreas que pertencem ao município’’, justificou. Para ele a solução é simples: ‘‘Se esgotar a água, ou seja, canalizar a nascente, o problema estará resolvido.’’ Baso também afirmou que todas as providências previstas no termo de compromisso já foram tomadas. ‘‘Só não plantamos as árvores por causa dos animais que estão sempre no local. Eles destruiriam todas as mudas.’’
A geógrafa da AMA, Márcia Arantes, explicou que estudo hidrológico constatou um conjunto de nascentes e solo raso na região. Para Márcia, porém, o loteamento não estaria comprometido se o limite de distância das nascentes tivesse sido respeitado. De acordo com a geógrafa, o caso do loteamento é atípico. ‘‘É uma área de topo e por isso a construtora argumentou que a água não iria aflorar.’’
Alheios aos trâmites burocráticos da questão, os moradores não podem nem usar os banheiros de suas residências, por causa das fossas que não comportam a quantidade de água. E esse não é o único problema. Onde a mina foi represada para a formação do espelho d’água, formou-se um brejo que hoje abriga insetos. Ontem uma equipe formada pelo diretor operacional da AMA, João Mendonça, um biológo e uma geógrafa, visitaram o loteamento em companhia do gerente da Pavibrás, João Baso. Mendonça disse que a AMA vai analisar e fazer um acompanhamento do caso, mas, a princípio, ele acredita que será necessário o escoamento da lagoa.
Outra providência necessária, na opinião de Mendonça, é a construção da rede de esgoto. O gerente de Obras da Sanepar, Rafael Nagayama, adianta que o problema não será resolvido facilmente. ‘‘Hoje temos casos mais urgentes para resolver, como os núcleos habitacionais mais antigos e com número muito maior de moradores.’’

mockup