A promotoria de Defesa do Meio Ambiente não dará mais prazo para que a Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) resolva o problema do Lixão de Londrina. A decisão foi tomada ontem pela promotora Luciana Ribeiro Lepri Moreira. Ela justifica sua decisão com base na Lei Municipal 6.848 de 1996 que estabelecia prazo de um ano, a partir de 14 de novembro de 1996, para que fosse escolhida uma nova área para a implantação do aterro sanitário e fossem realizados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
Esta lei determinava que o seu não cumprimento implicaria em infração político-administrativa provocando a cassação do prefeito. Em dezembro de 1997, o prazo foi prorrogado por mais um ano. ‘‘Mediante isto não tem porque eu dar mais prazo para que a situação do aterro seja regularizada’’, afirma a promotora.
A reunião que seria realizada ontem com a AMA foi desmarcada por Luciana Moreira, mas o presidente da AMA comparaceu à promotoria da mesma forma. Rafael Fuentes, segundo a promotora, disse que em 45 dias faria a transferência da lagoa de chorume atual para uma outra que será construída na área ao lado, já desapropriada.
Após o projeto da construção da lagoa de chorume que irá substituir a atual ser avaliado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a promotora irá exigir que a AMA apresente um cronograma semanal de toda a obra. ‘‘Irei acompanhar pessoalmente o cumprimento deste cronograma. Se na primeira semana não for cumprido o estabelecido, irei tomar as medidas necessárias de acordo com a lei 9.605/98 de crimes ambientais’’, diz.
A construção da nova lagoa tornará viável o atual Lixão por mais 12 meses, prazo para a escolha da nova área para o aterro sanitário e realização do EIA e Rima. De acordo com a promotora, o presidente da AMA disse que já tem três áreas possíveis para o novo aterro.
O projeto do novo aterro deverá contar com sistema de tratamento de chorume, sistema de disposição adequado de resíduos especiais (lixo hospitalar, por exemplo), sistema de reciclagem de lixo, além de estudos para tratamento da área onde funciona o atual Lixão. Criado em 1977 sem critério técnico, hoje a situação do aterro é crítica com o risco de contaminação do lençol freático e de transbordar a lagoa de chorume. Fuentes não foi encontrado, ontem, pela Folha, para comentar o assunto.

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