Israel Reinstein
De Curitiba
A Prefeitura de Curitiba encontrou uma maneira de limitar o funcionamento de bares na cidade. Desde julho do ano passado, os estabelecimentos situados em áreas de regularização fundiária estão recebendo alvarás, que estabelecem os horários de abertura e fechamento. Em alguns casos, eles devem fechar às portas até as 20 horas.
A medida é para conter a violência em determinadas regiões de Curitiba. No ano passado, a Secretaria de Estado da Segurança Pública registrou mais de 700 homicídios na cidade, 70% deles próximos de bares e botecos – a maioria clandestino. Por causa disso, os conselhos comunitários de segurança encaminharam uma proposta às prefeituras das grandes cidades e regiões metropolitanas, pedindo para estabelecer horários de funcionamento de bares e similares.
Baseado neste pedido e nos resultados da Operação Noite de Paz, da Secretaria da Segurança, a prefeitura passou a conceder alvará provisório aos proprietários de bares em regiões invadidas – que hoje já estão em processo de regularização. ‘‘Existem dois tipos de autorização, emitidas a estabelecimentos próximos de equipamentos urbanos, como escolas, e os distantes’’, afirmou o secretário municipal de Urbanismo, Carlos Alberto Carvalho.
Por exemplo, quem é proprietário de bar próximo de um hospital vai poder funcionar apenas das 7 às 20 horas. Os demais, que ficarem a mais de 300 metros, poderão trabalhar até as 23 horas. ‘‘Esse período retira as pessoas das ruas, evitando que fiquem expostas ao perigo’’, disse. Outra vantagem, na avaliação de Carvalho, é a possibilidade desses comerciantes se regularizarem junto ao município e, claro, recolherem impostos.
O secretário municipal afirmou que os comerciantes não estão reclamando da medida. Desde a adoção do sistema, já foram feitas 1,6 mil consultas para obtenção de alvarás. Mas a Secretaria da Segurança estima que na Região Metropolitana de Curitiba, deve existir entre 6 mil a 8 mil bares clandestinos.
‘‘O interessante é que haja um regra geral, com a definição de horários de bares e similares’’, comenta o secretário estadual da Segurança Pública, Cândido Martins de Oliveira. Ele defende a implantação do projeto discutido no 1º Fórum de Segurança e Cidadania, que reuniu, no ano passado, associações de moradores e comerciantes.
No anteprojeto de lei, encaminhado à Prefeitura de Curitiba, os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas (bares e botequins) poderiam funcionar das 6 às 22 horas, de domingo a quinta-feira. Na sexta-feira e sábado, passaria a operar das 6 horas às 24 horas. Para os municípios da Região Metropolitana de Curitiba, a diferença limita-se ao horário de quinta-feira, em que os bares desses municípios fecham mais tarde, à meia-noite.
O secretário municipal Carlos Carvalho entende que proposta é interessante, mas acredita que deve ser amplamente debatida. ‘‘É preciso concenso para evitar, que como em São Paulo, a lei caia na Justiça’’, afirmou.Medida visa conter a violência em determinadas regiões da cidade que, no ano passado, registrou mais de 700 homicídios
Arquivo FolhaRESULTADOLimite de atuação dos bares foi baseado na Operação Noite de Paz, que prevê ‘batidas’ em estabelecimentos

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