Pela primeira vez em sua história, o curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL) vai representar o Brasil na fase internacional do Prêmio Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, promovido pela Academia de Direitos Humanos e Direito Humanitário da American University, em Washington (EUA). Para treinar a oratória e ampliar os conhecimentos na área, cerca de 30 alunos iniciaram, no último sábado, uma série de simulações de julgamentos envolvendo terrorismo e tortura na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Ao final, apenas dois alunos do grupo de estudo, acompanhados de uma professora, serão escolhidos para a viagem a Washington, que vai acontecer entre os dias 20 e 25 de maio. A etapa nacional do prêmio é realizada pelo governo federal, através da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que analisa argumentações escritas relativas a um caso fictício. Entre as faculdades de Direito do País, apenas a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) já havia sido escolhida anteriormente para participar da competição internacional.
O objetivo do concurso é treinar os futuros profissionais para usar o sistema legal interamericano de direitos humanos como um meio legítimo para promoção e proteção das violações, familiarizando-os quanto ao funcionamento e jurisprudência da Corte, ainda pouco conhecida no Brasil. A disputa é promovida anualmente, a partir da descrição de uma situação hipotética que tenha motivado a denúncia da Comissão Interamericana, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsável por proteger e promover os direitos humanos.
Os competidores são todos estudantes de graduação, que elaboram duas peças jurídicas. Uma delas representa a denúncia da Comissão Interamericana. A outra, a defesa do Estado. Em seguida, é feita a apresentação oral, através da simulação de audiências perante a Corte Interamericana. ''Aos nossos alunos vai caber a defesa do Estado, que é justamente o papel mais difícil. Será um grande desafio'', define a professora Márcia Teshima, coordenadora do grupo.
Segundo Márcia, os alunos - do 1º ao 5º ano do curso de Direito - reúnem-se todos os sábados para estudar direito internacional desde outubro do ano passado. A atividade é extra-curricular e envolve professores do curso de pós-graduação em Direito Internacional Econômico da UEL e professores convidados. Os primeiros colocados da fase internacional do concurso, chamada Moot Court Competition, serão premiados com estágios junto à Corte Interamericana, que tem sede em São José da Costa Rica, e junto à Comissão Interamericana, com sede em Washington.
''Esta é uma oportunidade ímpar para este grupo de alunos, que tem demonstrado um grande valor. Eles têm se empenhado muito em aprofundar seus conhecimentos, e mantiveram as reuniões semanais inclusive nas férias'', elogia a coordenadora da especialização, Helena Aranda Barrozo. Na última sexta-feira, o grupo se reuniu em um hotel da cidade para tirar dúvidas com o professor Valério de Oliveira Mazzuoli, doutorando em direito internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e autor de várias obras sobre o assunto.
''Para nós, só o fato de participarmos da competição já é uma grande vitória, mas vamos procurar representar a UEL da melhor maneira possível. Estaremos em uma universidade que tem uma longa história em direito internacional. Aqui no Brasil, principalmente nas cidades do interior, a gente não tem muito acesso a este ramo do direito'', ressalta a aluna do 5º ano Fernanda Acauan de Santana.

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