As cadeias e delegacias do Paraná abrigam atualmente cerca de 5,5 mil detentos – 1 mil a mais do que as unidades do Sistema Penitenciário. Pelo menos 30% deles são presos condenados, que não são transferidos para os presídios por falta de vagas. Mas a superlotação nas unidades provisórias tem uma outra razão. Muitos dos presos já poderiam ter livramento condicional ou progressão de pena, caso tivessem condições de pagar um advogado para defendê-los.
Um convênio assinado ontem pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Secretaria de Estado da Segurança vai disponibilizar estudantes de direito para atender aos presos carentes por meio do projeto ‘‘Prisão em Flagrante’’. O programa existe há três anos, mas até então só prestava atendimento nos processos de prisão em flagrante e revisão criminal. Agora, os serviços serão ampliados para os processos de livramento condicional e progressão de regime.
Lúcia Maria Beloni Correia Dias, coordenadora do projeto pela OAB, disse que a ampliação dos serviços foi possível devido à parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), que vai disponibilizar 60 alunos por semana para atuar no projeto. ‘‘Faz parte do currículo, como estágio obrigatório.’’ Outros 48 alunos de quatro faculdades de direito de Curitiba participarão como voluntários. Uma assistente social também acompanhará os acadêmicos nas visitas às delegacias.
Além de Curitiba, presos carentes de outras sete comarcas da Região Metropolitana serão beneficiados. O trabalho, segundo Lúcia, será iniciado por Rio Branco do Sul, onde os acadêmicos farão levantamento dos detentos (provisórios e condenados) para dar encaminhamento aos processos de acordo com a situação de cada um. Nos últimos três anos, por meio do projeto, foram analisados 3,5 mil autos de flagrante e outras 105 revisões criminais.
O presidente da OAB no Paraná, José Hipólito Xavier da Silva, informou que o projeto será implantado, ainda este ano, em Londrina, ‘‘onde também há um grande contingente de presos carentes’’.
Para o secretário de Segurança, José Tavares, ‘‘o programa tem uma relação custo/benefício excelente, já que presta um serviço social da máxima importância e tem custo financeiro mínimo para o governo’’.
Outro convênio entre a Secretaria de Estado da Justiça e OAB colocava advogados credenciados para prestar atendimento a presos carentes. O Programa de Assistência Judiciária aos Economicamente Necessitados ficou inviabilizado desde 1998, segundo Tavares (na época secretário de Justiça), porque já tinha ultrapassado cerca de cinco vezes a previsão orçamentária que era de R$ 800 mil.

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