Curitiba - Os pais dos mais de 1,4 milhão de estudantes da rede estadual de ensino ainda terão que colocar a mão no bolso este ano para comprar o material escolar básico de seus filhos. É que a Secretaria Estadual da Educação ainda não conseguiu implantar uma deliberação do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, aprovada no início de 2001, e que prevê a distribuição gratuita de material escolar pelo Estado a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.
Em negociações com o conselho, em setembro do ano passado, a secretária Estadual da Educação, Alcyone Saliba, comprometeu-se a adotar a deliberação a partir deste ano. Na época, o conselho ameçou entrar na Justiça caso a decisão não fosse adotada este ano. O conselheiro Paulino Pastre, no entanto, admite que o órgão está disposto a aceitar uma proposta do governo para implantação gradativa do programa. ‘‘Se o governo não quiser adotar a deliberação do conselho, vamos estudar medidas legais cabíveis. Mas não acredito que isso seja necessário já que a secretaria mostrou interesse em implantar o programa’’, afirmou. Na próxima reunião, marcada para 28 deste mês, o conselho vai definir os encaminhamentos sobre o assunto.
A secretária Alcyone Saliba garante que o programa deve começar a ser implantado em meados deste ano. De acordo com ela, o governo já tem programas nesse sentido. A diferença é que o Estado fornece o material às escolas e não em kits distribuídos diretamente às crianças. É o caso do Fundo Rotativo, que prevê o repasse de R$ 15 milhões para que as escolas apliquem conforme suas necessidades.
‘‘É só uma questão de organizar iniciativas como essas, fazer um levantamento das famílias carantes e redirigir as compras. É também preciso estudar meios de se integrar a outros programas existentes, como o Bolsa-Escola, o Renda Mínima e de erradicação do trabalho infantil’’, diz Saliba. Só o Bolsa-Escola, segundo ela, atende 450 mil alunos das redes públicas estadual e municipais de um total de 1,7 mil estudantes do ensino fundamental. O programa é federal e prevê o pagamento mensal de R$ 15,00 por criança matriculada na escola.
O conselho acredita que o programa deve beneficiar cerca de 240 mil estudantes com a distribuição de material, como cadernos, canetas, lápis, borracha, etc. A estimativa de custos, para o governo, é de R$ 12 milhões anuais.

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