A reitora da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Neusa Altoé, disse ontem que o governo do Estado desconhece as leis que ele mesmo cria e aprova. A crítica foi direcionada ao secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ramiro Wahrhaftig que considerou a disponibilidade de 18 servidores da UEM cedidos para a Prefeitura de Maringá irregular. Segundo a reitora, não existe nenhum tipo de irregularidade neste tipo de acordo entre a prefeitura e universidade.

Neusa encaminhou ontem um ofício ao secretário Ramiro Wahrhaftig comunicando a decisão da reitoria de manter a disponibilidade dos 18 servidores que estão ''emprestados'' para a prefeitura. Segundo ela, o secretário estadual cita dois decretos estaduais 2.245/93 e 3.471/01 para justificar a irregularidade, mas demonstra ''ter pouco conhecimento sobre a legislação''. Neusa afirma que os dois decretos não têm validade se analisado o artigo 2º do decreto 2.245/93 que assegura que as disposições funcionais serão permitidas para fim determinado e por prazo certo, não podendo se prolongar por mais de quatro anos consecutivos. Ainda conforme o decreto, diz Neusa, as disposições funcionais deverão ser renovadas anualmente.

''As disposições funcionais impugnadas pelo secretário foram autorizdas pelo Conselho de Administração da UEM, por prazo determinado de um ano, prorrogável mediante solicitação prévia da prefeitura, atendendo portanto as normas legais'', justifica Neusa. Ela não soube informar como foi feita a distribuição de carga horária entre os 18 servidores da UEM, mas afirma que todos os professores e técnicos emprestados para a prefeitura estão cumprindo o mínimo exigido por lei. ''Não recebi nenhuma reclamação por parte dos alunos referente a atuação dos professores que estão disponibilizados para a prefeitura.''

Neusa, assim como o prefeito José Claudio Pereira Neto (PT), entende que a determinação do secretário para pôr fim ao acordo entre a UEM e a prefeitura é ''pura retaliação''. Segundo ela, a UEM mantém servidores em disponibilidade em vários órgãos públicos, inclusive no governo do Estado.

mockup