Alta do pedágio pega usuários de surpresa
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segunda-feira, 23 de dezembro de 2002
Maria DuarteAndréa Lombardo<br> Equipe da Folha 
Curitiba - As seis concessionárias que cobram pedágio para administrar trechos de rodovias no Paraná aumentaram as tarifas à meia-noite de sábado, à revelia do governo Jaime Lerner (PFL), mas com respaldo judicial. Os motoristas que pegaram a estrada na madrugada de domingo já tiveram que desembolsar em média 11% a mais nas 26 praças de pedágio do Anel de Integração.
O aumento foi decidido na noite de sábado, logo após o juiz federal Vicente Athaíde Júnior decidir, por volta das 19 horas, que as concessionárias podiam colocar em prática os reajustes. Os diretores das empresas tiveram uma conversa por telefone, e avaliaram que deveriam elevar os preços, apesar de o governo do Estado ter se manifestado contra.
A conversa foi tensa, conforme a Folha apurou. As concessionárias pesaram os riscos de baterem de frente com o governo do Paraná. Por determinação do governador Jaime Lerner, no último dia 19, o Palácio Iguaçu distribuiu nota oficial advertindo que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), da Secretaria dos Transportes, não havia homologado nos últimos 30 dias a concessão de qualquer reajuste nas tarifas de pedágio.
''A exigência de homologação prévia para que o reajuste seja válido está determinada na cláusula XIX, item 6, do contrato de concessão de rodovias, datado de 14 de novembro de 1997'', justificou a nota, concluindo que a publicação de novas tarifas seria considerada sem validade pelo governo, por não atender a todos os requisitos legais previstos no contrato de concessão. ''O DER continua examinando as planilhas apresentadas pelas concessionárias sobre o pretendido reajuste'', finaliza o documento.
Depois dessa nota, a direção da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) promoveu horas de reunião para avaliar que atitude tomar. Na sexta-feira, diante das ameaças do governo, as concessionárias resolveram esperar manifestação da Justiça Federal antes de cobrarem mais caro.
Sobre a decisão judicial, o presidente da ABCR, João Chiminazzo Neto, afirmou que a Justiça apenas confirmou o que já estava previsto nos contratos entre concessionárias e governo. Segundo ele, o DER tem cinco dias úteis para se manifestar depois de as concessionárias entregarem as planilhas de reajuste. Não havendo qualquer manifestação, o reajuste passa a vigorar.
Com as novas tarifas em vigor, o usuário que sair de Londrina em direção às praias do Paraná, com veículo de passeio, vai gastar com pedágio R$ 55,60 de ida e volta. São seis praças de pedágio nesse percurso. Em Mauá da Serra, o preço passou para R$ 4,50. O valor se repete nas praças de Imbaú e Tibagi. Na praça de Witmarsun, em Ponta Grossa, a tarifa passou de R$ 4,40 para R$ 4,80 e em São Luiz do Purunã o pedágio custa agora R$ 3,40. A última praça de pedágio em direção ao Litoral, já na estrada para as praias, desde ontem está custando R$ 6,10.


