Nem todas as normas criadas pelo Código são respeitadas pela maioria dos motoristas. Algumas, simplesmente não 'pegaram'. Retrovisor e buzina para bicicletas e capacete para os ciclistas, por exemplo, até chegaram a ser providenciados há dez anos, mas hoje é difícil encontrar quem tenha algum desses itens.
O kit de primeiros-socorros foi outra norma que só serviu de polêmica. Exigido pelo artigo 112 e regulamentado pela Resolução 42 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o porte do kit passou a ser uma obrigação dos motoristas, sob pena de incorrer em uma infração grave. Porém, em abril do mesmo ano foi editada uma lei revogando o artigo 112 e liberando os motoristas dessa exigência.
Há ainda as determinações que soam mais como regras de boa conduta. Um exemplo é andar na pista de rolamento (rua), proibido ao pedestre pelo artigo 254. A lei considera o ato uma infração leve, e prevê uma multa equivalente a 50% do valor da multa leve (o que equivaleria a R$ 26,60). Porém, mais difícil que encontrar quem não o faça (principalmente em bairros residenciais e pequenas cidades) é descobrir alguém que tenha sido multado por isso.
Se a instalação de medidores eletrônicos de velocidade gerou reclamações, a exigência de placas informando o local onde esses medidores estão instalados tem gerado questionamentos por parte de quem trabalha com o trânsito. Para Kenji Miyazaki, chefe da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Londrina, essa medida faz com que os medidores percam um pouco do seu objetivo. ''Essa fiscalização eletrônica contribui para a redução da velocidade no local, mas não contribui para conscientizar o motorista a andar sempre dentro da velocidade permitida. E essa deveria ser a função desses equipamentos'', argumenta Miyazaki.
Assim, mais uma vez, a questão da responsabilidade de cada cidadão vem à tona. ''Não adianta haver uma lei e as autoridades tentarem fazer cumprir essa lei, sem que haja uma mudança de atitude por parte da própria população. É preciso haver uma cumplicidade e respeito entre os motoristas'', ressalta. (A.I.)

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