Arquivo FolhaReformaPresidente da OAB-PR, Edgard de Albuquerque: nova idade penalO presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Edgard Cavalcanti de Albuquerque, é favorável que a idade penal deva ser reduzida para 16 anos, como em muitos países desenvolvidos. Ele ressalta que a opinião é pessoal e não fala em nome da instituição - que mantém um departamento que trata exclusivamente do Estatuto da Criança e do Adolescente.
‘‘Acho que a única forma de combater estas impunidades é diminuir a responsabilidade penal. A reforma penal foi muito falada e alguns defensores desta idéia estão pleiteando nova mudança’’, comenta. Ele reforça a teoria, dizendo que, na escola da vida, o adolescente com 16 anos já sabe distinguir o bem do mal. Albuquerque ressalta que há precedentes, no Direito Internacional, na Inglaterra e Estados Unidos, onde estão apenando menores de 16 anos.
Ele argumenta que o problema maior é social e de estrutura do Estado. ‘‘O crime do menor não teria sido cometido se o Estado tivesse dado a estrutura necessária para assistência social. Se tivessem sido melhor assistidos, não aconteceria crimes desta forma. Só o internamento não adianta. É preciso que o governo adote medidas que reeduquem o menor infrator durante seu internamento em instituições correcionais’’, salienta.
Mas esta assistência social não depende só da parte governamental. Edgard Albuquerque defende que as pessoas que integram as classes mais privilegiadas intelectualmente e financeiramente, devem se interar mais dos problemas da população carente. ‘‘Não defendo a adoção de crianças carentes, mas de toda a família. Se cada pessoa com melhor condições adotar uma família, dando o mínimo de infra-estrutura para que as crianças cresçam com certa dignidade, teríamos menos menores infratores’’, sugere. (A.S.)

mockup