Curitiba - O secretário de Estado da Administração e Previdência, Ricardo Smijtink, foi sabatinado ontem por mais de duas horas na Assembléia Legislativa e mesmo assim não conseguiu convencer os deputados da oposição de que a criação do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) irá trazer vantagens para os 46 mil servidores que hoje estão inseridos no quadro geral do governo. Eles pediram novas rodadas de discussão. Hoje líderes sindicais deverão participar da sessão do Poder Legislativo para apresentar os pontos que não estariam sendo contemplados no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) proposto pelo governo.
As galerias da Assembléia ficaram lotadas de servidores, muitos que queriam entender melhor as propostas do novo plano e outros que queriam protestar contra sua implantação da maneira como foi elaborado. Os agentes penitenciários eram os mais exaltados. A presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário, Sandra Márcia Duarte, questionou seis pontos do PCCS que, segundo ela, não atendem as expectativas dos trabalhadores.
Para Sandra, o único avanço foi a criação do cargo de agente penitenciário, onde são inseridos os agentes de segurança das penitenciárias. O que o sindicato quer é que os servidores de apoio, técnicos e administrativos que trabalham nas unidades penais sejam enquadrados no mesmo cargo. Pedem também a revisão da tabela que, segundo Sandra, não repõe a perda de 66%, acumulada nos últimos oito anos; faça o enquadramento linear entre as categorias de servidores e reveja os pontos do plano que tratam das gratificações e promoções.
Smijtink disse que não pode inserir todos os servidores penitenciários na função de agente penitenciário porque eles não têm qualificação para isso. Quanto ao reajuste foi taxativo: ‘‘Não estou repondo isso para ninguém’’. A decisão de enquadrar primeiramente os servidores de nível superior, segundo ele, foi para que esses profissionais não tivessem perdas salariais. Smijtink alegou ainda que as gratificações e promoções serão remetidas a decretos governamentais para ganharem agilidade.
O deputado Basílio Zanusso (PFL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), informou ontem que irá nomear hoje um relator para o projeto. A proposta terá que passar, ainda, pela Comissão de Finanças para depois ir a plenário para votação. Mesmo com o curto espaço de tempo, Zanusso acredita que matéria será aprovada antes do recesso da Assembléia, que começa em 1º de julho. A partir de 6 de julho, o governo fica impedido de conceder qualquer reajuste em função da lei eleitoral.

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