Edson MazzettoLotes em área central que pertenciam a Aníbal Khury foram expropriados pelo regime militarA Assembléia Legislativa do Paraná está em vias de aprovar em definitivo projeto para solução de um dos últimos conflitos fundiários do Oeste paranaense, e o único urbano ainda existente entre os originados no tempo da colonização. O projeto autoriza o Estado a regularizar o Loteamento Curitiba, conhecido como Área Khury, no centro de Cascavel, com centenas de terrenos que durante o regime militar haviam sido expropriados do deputado estadual Aníbal Khury, atual presidente da Assembléia.
A medida de força do regime, que envolveu a própria cassação dos direitos políticos (depois restituídos) de Aníbal Khury, teve desdobramentos que estabeleceram longo e complicado impasse. As famílias que haviam adquirido terrenos no início dos anos 60, antes da incorporação dos imóveis à União e ao Estado, não tiveram as escrituras reconhecidas. Houve também muitos contratos de compra e venda e documentos irregulares, agravando o conflito.
A União acabou instalando em vários terrenos unidades do Exército, como o Quartel-General da 15ª Brigada de Infantaria Motorizada e um Batalhão Logístico, e o Estado construiu o quartel do 6º Batalhão de Polícia Militar, 15ª Subdivisão de Polícia Civil, Minipresídio e duas grandes escolas - Wilson Joffre e Washington Luiz. A chamada Área Khury compreende a maior parte da faixa entre as avenidas centrais Barão do Cerro Azul e Erexim, Centro Esportivo Ciro Nardi e o Parque Ecológico.
O despachante de trânsito Pedro Mikilita, um dos líderes das famílias que vêm procurando solução para o impasse, relata que elas nunca puderam fazer benfeitorias nas edificações existentes antes de Aníbal Khury ‘‘ter seus bens despojados’’, nem fazer novas construções. A prefeitura também não pôde fazer melhorias urbanas. Em decorrência do impasse, nunca foi cobrado o IPTU. Mikilita estima que um terreno no loteamento vale atualmente ‘‘até R$ 100 mil’’.
Solução Segundo o deputado Edgar Bueno (PDT), pelo menos 65 famílias de pioneiros são ‘‘detentoras de justos títulos’’, mas há vários casos de detentores de contratos ou simples recibos. Bueno é o autor, em conjunto com os deputados Cézar Silvestri (PTB) e Valdir Rossoni (PTB), do projeto que autoriza o Governo a regularizar a área. Pelo projeto, devem ser reconhecidos os direitos possessórios ou títulos aquisitivos que forem apresentados, mantendo-se o Estado no domínio de bens já incorporados.
No último sábado, representantes das famílias estiveram reunidos na Câmara de Cascavel com o deputado Edgar Bueno, que relatou o encaminhamento final do projeto. Segundo ele, resta apenas a votação da redação final, já elaborada pela Comissão de Redação. ‘‘Agora, é questão de detalhes’’, observou o deputado.

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