O projeto de lei complementar que prevê a criação da Região Metropolitana de Apucarana, começa a ser apreciado hoje na Assembléia Legislativa. O autor do projeto, deputado Orlando Pessuti (PMDB), solicitou regime de urgência na votação.
Conforme argumentou ontem o deputado, com a aprovação do regime de urgência, passam a valer prazos regimentais e a matéria não corre o risco de permanecer engavetada. O pedido de urgência deveria ter sido votado ontem, mas a sessão foi suspensa em virtude do falecimento do ex-prefeito de Curitiba e ex-deputado federal Maurício Fruet.
O projeto prevê um planejamento integrado, visando ao desenvolvimento econômico e social de 12 cidades. Além de Apucarana, a Região Metropolitana seria constituída por Arapongas, Bom Sucesso, Califórnia, Cambira, Jandaia do Sul, Marilândia do Sul, Mauá da Serra, Marumbi, Novo Itacolomi, Rio Bom e Sabáudia. A região, segundo estimativa apresentada pelo deputado, teria uma população estimada em 500 mil habitantes.
O prefeito de Apucarana, Carlos Scarpelini (PPB), já se manifestou favorável ao projeto, mas com uma ressalva. Para ele, o parlamentar poderia ter consultado previamente os municípios envolvidos e, principalmente, ter apresentado o projeto em outra oportunidade, e não em meio ao processo eleitoral.
Pela proposta de Orlando Pessuti, a Região Metropolitana de Apucarana teria um conselho deliberativo e um consultivo, cabendo ao Estado custear suas despesas. Entre as áreas destacadas no projeto, visando à manutenção de serviços integrados, está o saneamento básico, incluindo abastecimento de água, rede de esgoto e limpeza pública. Também seriam contemplados no projeto o uso do solo, aproveitamento de recursos hídricos, controle de poluição ambiental, transportes e sistema viário.
Na avaliação do deputado, os municípios têm uma ‘‘identidade semelhante’’ em termos de desenvolvimento econômico, social, industrial, comercial e de serviços. ‘‘Eles buscam atender aos mesmos anseios de suas comunidades e a criação da Região Metropolitana de Apucarana iria viabilizar um projeto único de crescimento ordenado’’, argumentou. Também tramitam na AL projetos propondo a criação das regiões metropolitanas de Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.