O registro na Receita Federal é a principal condição para a pessoa trabalhar como ajudante de despachante aduaneiro no País. Ele se encarrega do desembaraço dos manifestos de cargas e documentos de trânsito de mercadorias nos postos fronteiriços e nas estações aduaneiras.
Na ausência do despachante, o ajudante responde por seus atos, inclusive assinando papéis. Quando se candidata à função, o interessado deve providenciar vários documentos, entre os quais a fotocópia autenticada do certificado de 2º grau.
‘‘Se a pessoa for aceita, a Receita formaliza um ato declaratório de inscrição, assinado, no caso de Foz do Iguaçu, pela titular da Superintendência da 9ª Região Fiscal, em Curitiba’’, explicou Lima. O documento é publicado no Diário Oficial da União.

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