A Associação de Integração Comunitária Pró-Reabertura da Estrada do Colono (Aipopec) e a Prefeitura de Serranópolis do Iguaçu (70 km a leste de Foz do Iguaçu) ingressaram ontem na Justiça Federal, em Curitiba, com uma ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo é responsabilizar o órgão pela derrubada de árvores durante a construção de uma cerca no Parque Nacional do Iguaçu, localizado entre as regiões Oeste e Sudoeste do Paraná.
A Aipopec - organismo formado por prefeituras e entidades civis das duas regiões - é responsável pela invasão do parque, em 11 de janeiro, e pela reabertura ilegal da Estrada do Colono, que corta a reserva em 17,6 quilômetros e liga Serranópolis do Iguaçu (Oeste) e Capanema (Sudoeste). A estrada havia sido fechada em setembro de 1986 por determinação da Justiça Federal.
Para construir de uma cerca de 25 quilômetros na divisa do parque com propriedades rurais, em Serranópolis do Iguaçu, uma empreiteira contratada pelo Ibama derrubou árvores e arbustos numa faixa de três metros de largura. Relatório feito por técnicos do Ibama e policiais florestais afirma que não houve desmatamento e que teriam sido derrubadas apenas as árvores que já estavam caídas.
Para o advogado da Aipopec, Pedro Henrique Xavier, a área em que as árvores foram derrubadas é classificada no Plano de Manejo do Parque do Iguaçu como ‘‘zona intangível’’ (onde não é permitida interferência humana). ‘‘A obra causou danos irreversíveis em uma área que não deveria ser tocada’’, disse Xavier à Folha.
Segundo ele, a abertura da Estrada do Colono promovida pela Aipopec não poderia ser punida pelo mesmo motivo porque a via corta uma área classificada no Plano de Manejo como ‘‘zona de uso especial’’ (que permitiria a existência de uma estrada).
Na ação contra o Ibama, a Aipopec pede que o órgão seja responsabilizado nas esferas administrativa, penal e civil pelos eventuais danos causados ao parque pela derrubada de árvores. Se for acatada pela Justiça Federal, o Ibama poderá ser obrigado a pagar multa e seus diretores poderão responder a processo.

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