Sid Sauer
De Campo Mourão
A tarifa de água em Campo Mourão pode ter aumento caso o prefeito Tauillo Tezelli (PPS) sancione a lei que retira as isenções de impostos municipais concedidas à Sanepar e que proíbe o corte do fornecimento de água aos usuários inadimplentes. O alerta foi feito ontem pelo presidente da Sanepar, Carlos Afonso Teixeira de Freitas, durante entrevista à Rádio Colméia, de Campo Mourão. O projeto com as medidas já foi aprovado pela Câmara de Vereadores.
‘‘Se a Sanepar tiver que pagar os impostos municipais, que são o IPTU e o ISS, obrigatoriamente teremos que repassar esses custos ao consumidor’’, disse Freitas. Para isso, ele admitiu que Campo Mourão poderá ter uma tarifa diferenciada do restante do Estado. Freitas afirmou que a empresa tem isenção dos impostos municipais em todas as cidades do Paraná e que, por isso, esses tributos não fazem parte da planilha de custos da Sanepar.
Antes de aumentar a tarifa para Campo Mourão, no entanto, o presidente da Sanepar disse que espera que os vereadores ‘‘reflitam melhor’’ sobre o assunto e que o prefeito tenha o ‘‘bom senso’’ em não sancionar o projeto. ‘‘O prefeito deve promover o veto total desse projeto’’, aconselhou. Apesar do proposta já estar aprovada pela Câmara, o assunto volta para apreciação dos vereadores caso o projeto seja vetado pelo executivo.
‘‘A lei aprovada em Campo Mourão é inconstitucional’’, alegou Freitas. Ele disse que a Sanepar foi surpreendida com a aprovação do projeto e que, em caso de sanção do prefeito Tauillo Tezelli, a empresa vai questionar na Justiça a legalidade da iniciativa. Segundo ele, o legislativo não tem competência para legislar sobre um contrato assinado entre a empresa e a prefeitura. ‘‘Contrato não se modifica unilateralmente, sem acordo com a outra parte envolvida.’’
O presidente da Sanepar afirmou também que, ao proibir o corte do fornecimento de água aos usuários inadimplentes, o projeto de lei está dando respaldo aos clientes que não pagam a conta em dia. ‘‘Isso pode comprometer o padrão de qualidade dos serviços e inviabilizar novos investimentos’’, explicou. De acordo com Freitas, a Sanepar é ‘‘bastante flexível’’ com os clientes que não podem pagar a conta de água e não há razão para a aprovação do projeto.
‘‘O consumidor tem o direito de negociar com a Sanepar até 30 dias após o vencimento da tarifa e estamos sempre abertos às negociações para evitar a suspensão do serviço’’, disse o presidente da Sanepar. Durante a entrevista, ele também defendeu os 80% sobre o consumo de água que são cobrados como taxa de coleta de esgoto. ‘‘Acho que esses 80% são razoáveis pelos benefícios que o serviço traz à população do Paranᒒ.
Freitas admitiu que existem ‘‘inúmeros’’ pedidos para que o percentual da taxa de coleta de esgoto seja reduzido, mas não deu esperanças que isso seja possível. ‘‘A tarifa é a única fonte de renda da Sanepar’’, lembrou. ‘‘A redução resultaria na inadimplência no pagamento dos financiamentos da empresa.’’ Para ele, isso seria a mesma coisa que condenar os municípios do Estado a não mais contar com a realização dos serviços sanitários.

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