Londrina
A promotora de Proteção ao Meio Ambiente, Maria Lúcia Reichenbach, recebeu ontem a confirmação de que a indústria Bayer fará a incineração, em São Paulo, dos resíduos agrotóxicos armazenados há mais de 10 anos em Tamarana (60 quilômetros de Londrina).
A Bayer apresentou reajustes ao orçamento encaminhado à Comissão Estudal de Agrotóxicos, em 1994. O valor, que era de US$ 1.972.000,00, passou a cerca de US$ 2,2 milhões.
‘‘Mesmo assim, a Bayer apresentou a melhor proposta e o menor prazo para concretizar a remoção e incineração dos produtos, segundo garantiu a Secretaria de Estado da Agricultura’’, disse a promotora. Ela não recebeu informações sobre os valores apresentados pelas outras duas empresas consultadas, a Ciba-Geigy e Hoescht.
Segundo Maria Lúcia, o preço apresentado pela Bayer pode sofrer alterações. Isso porque parte dos resíduos armazenados em Tamarana já está embalada de acordo com os critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas e o orçamento prevê o reembalamento de todo o resíduo - 1.200 toneladas, entre líquidos e sólidos.
O prazo que Bayer pediu para concluir o trabalho é de no mínimo três meses e no máximo quatro meses. Esse período passou a ser contado a partir de ontem, quando a promotora comunicou todas as partes envolvidas no processo de remoção do lixo sobre o acordo com a Bayer. O orçamento da empresa é válido por 45 dias.
O trabalho da Bayer prevê ainda a incineração dos escombros (reboco das paredes internas, forro e piso do pavilhão onde o lixo está armazenado) e mais 10 centímetros de solo.
A decisão de incinerar os resíduos foi tomada em reunião na semana passada, em Curitiba. O acordo prevê que o Sindicato das Indústrias de Defensivos Agrícolas irá se responsabilizar pelo pagamento de valor equivalente a 30% dos custos constantes no projeto de aterro químico apresentado recentemente como alternativa para os resíduos armazenados em Tamarana. O valor seria equivalente a cerca de US$ 610 mil. O restante do custo da incineração será pago pelo Governo do Estado.
Os produtos armazenados, entre eles BHC, Aldrin e DDT, são considerados altamente corrosivos e cancerígenos, por isso a comercialização foi proibida no Brasil, em meados da década de 80. Uma das grandes preocupações das entidades ambientalistas é que ocorra vazamento do produto, que pode alcançar o lençol freático e contaminar a água que abastece a população local.
Também ficou estabelecido que o acordo assinado pelas partes envolvidas é equivalente a um título executivo. Cada entidade ou empresa, portanto, pagará multa de R$ 1 mil por dia, em caso de atraso em seu cumprimento. Assinaram o acordo a Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento, Sindicato das Indústrias de Defensivos Agrícolas, Associação Nacional de Defesa Vegetal, Associação das Empresas Nacionais de Defensivos Agrícolas, Nortox S/A, Abifina e Município de Tamarana.
O acordo foi referendado pela Promotoria e Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente.

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