Luciana Pombo
De Curitiba
As propriedades agrícolas que consomem até 5 mil metros cúbicos de água por ano estarão isentas do pagamento da taxa prevista pela Lei que cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Se aprovada a lei, a isenção vai beneficiar 98% das 370 mil propriedades rurais paranaenses. O estudo foi elaborado por técnicos do governo e apresentado ontem no Seminário Estadual de Gestão de Recursos Hídricos, realizado em Curitiba.
O projeto de lei 255/98, que regulamenta e determina taxações para o uso e captação da água, foi encaminhado em 1997 para a Assembléia Legislativa, mas foi retirado da votação por gerar divergências entre os grupos ruralistas, que exigiam a isenção dos agricultores.
Ontem, o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette, admitiu que os ruralistas poderão aceitar pequenas alterações no projeto original, desde que as culturas menos favorecidas sejam respeitadas. ‘‘A lei é boa, mas precisa ser adaptada para não onerar o produtor rural’’, afirmou ele.
Entre os setores agropecuários que deveriam, de acordo com ele, ser isentados do pagamento da taxa da água foram destacados a avicultura, a produção de gado de leite, bovinocultura, fruticultura e agroindústrias. ‘‘O maior medo dos agropecuaristas paranaenses é o de perder a competitividade’’, esclareceu.
Segundo o estudo, dos 6 milhões de hectares utilizados para o cultivo agrícola no Estado, apenas 47 mil são de irrigação, envolvendo 7,8 mil produtores.
O secretário de Planejamento do Estado, Miguel Salomão, afirmou que o Paraná não poderá aguardar mais tempo para aprovar e discutir a Lei das Águas. De acordo com ele, o Paraná é um dos três estados brasileiros que ainda não regulamentaram uma lei estadual sobre recursos hídricos. ‘‘Estamos ao lado do Piauí e Mato Grosso do Sul e se nada for feito, seremos guiados por uma lei federal’’, alertou.
O projeto de lei do Paraná repete os termos da lei federal que institui o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Já aprovada pelo Congresso Nacional, a lei federal está em fase de regulamentação e deverá entrar em vigor no ano que vem.
Para o diretor da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), Nicolau Kluppel, a lei das águas será um marco importante para a proteção das matas e rios paranaenses. Ele informou que já está funcionando na Região Metropolitana de Curitiba um equipamento que detecta as cheias e indica a poluição dos rios da cidade em tempo real.

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