Agressões podem ser consideradas tortura, diz juíza
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quinta-feira, 23 de julho de 2015
Vítor Ogawa<br>Reportagem Local 
Londrina - As supostas agressões de quatro Guardas Municipais contra quatro adolescentes registradas por câmeras de monitoramento do Terminal Urbano Central de Londrina no último dia 9 poderão ser classificadas até como tortura. A informação é da promotora da 6ª Vara Criminal de Londrina, Susana Lacerda, que analisou as imagens e declarou que a prática de crime é evidente, embora ressalte que é necessário mais alguns elementos para verificar qual capitulação jurídica o caso pode ser enquadrado. "Infelizmente os guardas municipais foram além do abuso de autoridade. Eu ainda preciso levantar os fatos. Tenho as imagens, mas não tenho a qualificação dos meninos para embasar a denúncia criminal", explica. Ela destaca que a câmera registrou quatro adolescentes sendo agredidos, mas só a mãe de um adolescente se manifestou. "Peço aos outros adolescentes que procurem o Nucria (Núcleo de Proteção à Criança e Adolescente Vítima de Crime) ou, se sentirem intimidados, que denunciem na Promotoria de Justiça para iniciar o procedimento.
A promotora relata que pediu a abertura de um inquérito policial e que a documentação que possui fosse enviada ainda ontem à Polícia Civil. "Diante da gravidade do caso, vou estabelecer um prazo de 15 dias para a conclusão desse inquérito. Não é difícil fazer esse levantamento", argumenta. Este é o primeiro episódio desse tipo envolvendo a Guarda Municipal que chegou ao conhecimento da promotora.
INQUÉRITO POLICIAL
O delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial de Londrina, Sebastião Ramos dos Santos Neto, afirmou que aguarda a documentação para dar início ao inquérito. "É uma ação pública incondicionada, ou seja não depende de representação da vítima para ser instaurada", declara. "Os guardas municipais, quando se deparam com situações de flagrante delito, podem autuar, mas tudo precisa ser no limite da lei. Eles não podem extrapolar, sob pena de serem responsabilizados", afirma.
Os jovens que supostamente teriam sofrido a agressão possuem idades entre 13 e 15 anos e teriam ingressado em um ônibus, segundo relatos dos agentes municipais, após supostamente roubarem um celular nas proximidades do Calçadão (Centro).
A Corregedoria da Guarda Municipal abriu um processo administrativo para investigar o episódio e eles foram deslocados para a realização de guarda patrimonial.


