A assessoria jurídica da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) protocolou, anteontem à tarde, junto ao Fórum, um pedido de exceção de suspeição. O objetivo desta medida é afastar o juiz da 7ª Vara Cível, José Cichocki Neto, das ações referentes ao transporte coletivo na Cidade. Cichocki Neto assumiu os processos sobre o transporte coletivo no mês passado no lugar do juiz da 1ª Vara Cível, Manoel Sebastião da Silveira Filho, que também sofreu pedido de afastamento, mas da administração municipal.
Conforme documento assinado pelo advogado da empresa, Ronaldo Gomes Neves, a TCGL está intranquila com o encaminhamento de todas as ações sobre transporte ao juiz. Na sua opinião, Cichocki Neto ‘‘vem se comportando, rotineiramente, ao longo dos anos, como inimigo capital da empresa, julgando, sempre, contrariamente a seus interesses e de forma absurda’’.
Para justificar o pedido, são citados exemplos de ações julgadas anteriormente pelo juiz da 7ª Vara Cível que envolvem a empresa. Uma delas aconteceu em dezembro de 1992, quando a TCGL impetrou medida cautelar inominada pedindo a fixação judicial da tarifa. Em seu despacho, o juiz indeferiu a ação. Em setembro de 1993, a Grande Londrina requereu outra medida cautelar inominada, desta vez com relação a um privilégio dado a vestibulandos, e a liminar foi negada.
Em um exemplo mais recente, o advogado da empresa cita a liminar que a TCGL obteve na Justiça e que foi cassada pelo juiz. Com a derrubada da liminar, ampliou-se o número de usuários com direito à gratuidade no transporte coletivo. ‘‘Os benefícios concedidos, caso postos em prática, vão gerar uma tarifa impossível de ser suportada pelo verdadeiro usuário do transporte coletivo.’’
Ainda de acordo com o documento, ‘‘não há como aceitar-se passivamente a competência do juiz José Cichocki Neto na condução dos referidos feitos, ante ao inequívoco comportamento comprometedor dele’’ para com a TCGL.
Cichocki Neto confirmou ontem à tarde ter recebido o documento e explica que já julgou várias ações envolvendo a Grande Londrina. O juiz relata que tem 10 dias para se pronunciar a respeito, mas adianta que irá apresentar suas alegações e despachar até amanhã o caso ao Tribunal de Justiça do Paraná. Caberá ao TJ decidir pelo afastamento ou não do juiz. Enquanto a decisão não sai, as ações referentes ao transporte sob responsabilidade de Cichocki Neto ficam suspensas.
Entre estas ações, está o que se refere à audiência pública que seria realizada em agosto do ano passado e deflagraria o processo de licitação do transporte coletivo. A TCGL conseguiu liminar suspendendo a audiência e defende a prorrogação do contrato com a prefeitura. Na semana passada, o promotor da 1ª Vara Cível, Clóvis Busch Pereira, deu parecer favorável à derrubada da liminar.
Cichocki Neto assumiu as ações no dia 18 de fevereiro, depois que o juiz Silveira Filho decidiu se afastar dos processos. Silveira Filho já havia sido alvo de uma exceção de suspeição por parte da prefeitura e disse que optou pelo afastamento alegando não ter tranquilidade para julgar os processos que tramitam na 1ª Vara Cível.
O diretor da Grande Londrina, Manoel Lopes, evita fazer comentários sobre o pedido de afastamento de Cichocki Neto, alegando que se trata de um argumento jurídico. ‘‘É uma forma legal de conduzir o processo’’, observa. Perguntado sobre se preferiria que Manoel Silveira conduzisse os processos, ele afirma não conhecer o juiz. ‘‘Não tenho nada com juiz nenhum.’’ Questionado sobre o parecer do Ministério Público, que defende a derrubada da liminar, Manoel Lopes ressalta que o promotor não levou em conta o fato da Grande Londrina ter 1.200 funcionários e oferecer um serviço de boa qualidade.

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