Os agentes da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) decidiram ontem, em assembléia realizada de manhã, paralisar as atividades por dois dias, enquanto esperam decisão do governo do Estado sobre a restituição dos 20% na gratificação e o pagamento de serviço extraordinário de 14 horas. A possibilidade de atender aos dois itens foi negociada pelo governo em junho, quando a categoria estava em greve. Uma reunião na Casa Civil, hoje à tarde, com a participação do governador Jaime Lerner (PFL) e dos secretários de Fazenda e da Justiça, deverá definir o atendimento ou não das reivindicações.
Segundo a vice-presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Paraná, Sandra Márcia Duarte, que participou da assembléia em Londrina, a paralisação de dois dias, iniciada ontem mesmo, tem como objetivo sinalizar a insatisfação da categoria. ‘‘Tínhamos negociado alguns pontos da pauta de reivindicações e, mais de dois meses depois do fim da greve, o governo ainda não cumpriu sua parte. Se isto não ocorrer amanhã (hoje), no dia 13 teremos uma assembléia geral e podemos parar por tempo indeterminado, reivindicando aí os 41,14% de reposição salarial’’, afirmou.
A pauta de reivindicações original dos servidores penitenciários incluia os 41,14% de reposição, a garantia da gratificação na aposentadoria, aposentadoria especial, o reestabelecimento dos 20% na gratificação e o pagamento do serviço extraordinário de 14 horas. Para Sandra Duarte, a categoria mostrou ‘‘sensibilidade’’ às dificuldades do governo com o ajuste fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal ao aceitar apenas os dois pontos para a suspensão da greve. ‘‘O governo havia prometido, no dia 28 de junho, fazer o repasse em um mês. Demos mais prazo e nem assim as promessas foram cumpridas. Não nos resta outra alternativa a não ser mostrar que estamos descontentes’’, apontou. Segundo ela, o reestabelecimento da gratificação e o pagamento das 14 horas daria ‘‘fôlego à categoria para esperar que o governo reestruturasse suas contas’’.
O sistema penitenciário do Estado conta com 1.917 servidores divididos entre agentes, técnicos e administrativos em suas 11 unidades penais. A PEL possui um quadro geral de 208 servidores, sendo que 130 são agentes penitenciários. O salário base inicial de um agente é R$ 228,41 mais 130% de gratificação, que é perdida na aposentadoria. Os agentes trabalham 40 horas semanais em regime de plantão de 24 horas de trabalho por 48 horas de descanso.
Ontem, apenas 15 agentes cuidavam de 365 internos (cinco a mais que a capacidade da unidade) da PEL. O diretor da penitenciária, Dyson Ferreira de Pinho, classificou a paralisação como ‘‘inoportuna’’. ‘‘Hoje, o governo tem a Lei de Responsabilidade Fiscal para se preocupar e um orçamento já comprometido. Acho que seria melhor a categoria continuar a conversar antes de partir para atitudes extremas’’, disse. De acordo com ele, a paralisação não vai afetar as atividades normais da PEL. Segundo Pinho, a Polícia Militar seria comunicada ainda ontem sobre a paralisação para ficar em prontidão. ‘‘Se houver necessidade podemos acioná-la rapidamente’’, afirmou.

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