Os agentes penitenciários do Paraná ameaçam entrar com ações judiciais indenizatórias contra o governo do Estado. As ações beneficiariam mais de 50 servidores penitenciários feitos como reféns em seis rebeliões em penintenciárias desde novembro de 1999.
Entre os casos mais graves está a morte de um agente na rebelião de junho deste ano, quando 22 pessoas foram feitas reféns e três presos foram assassinados. ''Os casos são graves. Os agentes penitenciários não têm qualquer garantia de segurança do Estado. A situação é cada vez mais grave'', afirmou Valério Sebastião Staback, vice-presidente e diretor de assuntos jurídicos do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Paraná.
As ações judiciais foram apenas um dos pontos discutidos durante uma assembléia geral da categoria marcada para as 10 horas de ontem, na Sociedade Urca, em Curitiba. Os agentes penitenciários elaboraram uma pauta com treze itens que deverá ser debatida com representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e com a Chefia da Casa Civil.
Os pontos mais importantes da pauta são a reposição salarial de 50,03% referente aos últimos seis anos, a elaboração de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), lutas salariais sem indicativo de greve, aposentadoria especial (30 anos para homens e 25 para mulheres) e isonomia salarial (os técnicos com curso superior tiveram abono salarial de 80%). ''Queremos ter os mesmos direitos dos técnicos. Não pretendemos ter os mesmos salários, mas os mesmos tipos de reajuste'', afirmou Staback.
Outro assunto que foi tema das discussões dos servidores penitenciários foi a reformulação e revisão do estatuto do Sindicato e a elaboração de um concurso para mudança do nome da instituição. É que além dos servidores do Sistema Penitenciário, o sindicato deverá abrigar os funcionários de entidades governamentais que atendem menores infratores. Também será criada uma federação para congregar todas as entidades de segurança pública.
As condições das unidades penitenciárias e a situação de risco da Penitenciária Central do Estado (PCE) também foram tema de debate. ''Precisamos garantir a segurança na PCE, mas ainda queremos a permanência da Polícia Militar na unidade penitenciária. A PCE está abandonada em termos de segurança e higiene. Vamos lutar por melhorias'', reafirmou o sindicalista.

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