Agente penitenciário é detido com arma
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segunda-feira, 17 de março de 2008
Fernanda Borges<br> Reportagem Local 
Um agente penitenciário que trabalha na Casa de Custódia de Londrina (CCL) foi autuado em flagrante na última sexta-feira por porte ilegal de arma. A situação aconteceu numa residência na Zona Rural de Cambé quando o agente e outras duas pessoas estariam cobrando R$ 6 mil reais à família de um homem que arrendou terras de um conhecido do agente. Ao se sentirem ameaçadas, as vítimas acionaram a Polícia Militar que chegou no local e encontrou uma pistola calibre 380 com o agente, além de uma faca com um de seus amigos. O agente foi detido, encaminhado para o Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Londrina e teve a arma apreendida.
Apesar de ter a arma registrada em seu nome, o agente - que não teve o nome revelado - não tem a lei a seu favor. A Lei Federal 10.826 de dezembro de 2003 diz que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria, o que não acontece no caso dos agentes penitenciários do Paraná.
O delegado de Cambé, Valdir Abrahão, disse que o agente confessou ser o dono da arma, mas negou estar fazendo qualquer tipo de ameaça à família. ''Ele negou estar utilizando a arma para ameaça e disse que só falaria mais em juízo. Já as vítimas nos disseram que durante a cobrança, os homens anunciaram que estavam armados''.
O secretário-geral do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, Ademildo Passos Correia, defende o porte de armas para os agentes e explica que todos os que têm porte passaram por testes na Polícia Federal e compraram suas armas com dinheiro próprio. Ele enfatizou há anos a categoria está reinvindicando ao Estado a autorização do porte de arma na carteira funcional.
''Em São Paulo, em Brasília, os agentes possuem a regulamentação. Nós aqui do Paraná estamos tentando conquistar a aprovação da lei para podermos trabalhar de acordo com ela. Os agentes sofrem ameaças e isso é de conhecimento de todo mundo. Queremos o direito de andar armados como forma de defesa pessoal'', disse.
Correia defendeu ainda a hipótese de que, se o agente preso em Cambé for culpado, o caso deverá ser avaliado isoladamente. ''A categoria não pode ser penalizada pela ação de uma pessoa. Os agentes querem o direito de poder se defender caso seja necessário porque lidamos com presos que estão constantemente nos ameaçando''.
O governador Roberto Requião já anunciou que vai vetar o projeto de lei que permite o porte de armas aos agentes. Em pronunciamento oficial por meio de sua assessoria de imprensa, Requião afirmou: ''Não é este o caminho da pacificação. Nós não queremos violência em penitenciária''.
Segundo Correia, o projeto, do deputado Professor Luizão (PT), foi aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa e mesmo conhecendo a decisão do governador, a categoria vai continuar reinvindicando o direito de portar armas. ''Vamos realizar um evento na semana que vem para discutir a segurança dos agentes penitenciários. Nosso objetivo é debater o assunto com a sociedade. No final desse seminário vamos elaborar um documento para encaminhar ao governador''.


