Com a falta de representantes do Governo Estadual, o debate sobre autonomia universitária teve muitas críticas à iniciativa que pretende transformar as instituções de ensino superior (IES) do Paraná em agências sociais autônomas. O debate reuniu ontem à tarde, no Centro de Ciências Humanas da Universidade de Londrina (UEL), professores, alunos e funcionários, além de ex-reitores da instituição e representantes da sociedade civil. O reitor da UEL, Jackson Proença Testa, disse que foram convidados representantes do gabinete do governador, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Casa Civil.
‘‘Nesse momento toda a comunidade universitária está mobilizada para uma discussão profunda’’, afirmou Testa. No final do mês passado o Sindicato dos Professores (Sindiprol) e a UEL receberam cópias de um suposto projeto de lei do Governo do Estado que transforma as IES públicas do Paraná em agências sociais autônomas. O projeto prevê, entre outros pontos, a autonomia de gestão financeira das instituições. O reitor explicou que a posição da UEL, contrária a este suposto projeto, já foi manifestada por ofício ao governador e à vice-governadora, Emília Belinati.
De acordo com Testa, o desejo da comunidade universitária é debater a modificação, antes que um projeto seja enviado para votação na Assembléia Legislativa do Paraná. ‘‘Isso merece uma reflexão profunda sobre seus efeitos na pesquisa, ensino e extensão.’’
A idéia do governo, de acordo com as cópias apócrifas recebidas no final do mês passado, seria a seguinte: as agências sociais autônomas ficariam ligadas à Secretaria de Ciência Tecnologia e Ensino Superior, através de um contrato de gestão. Essas agências teriam entre suas funções a captação e aplicação dos recursos financeiros. As instituições também teriam liberdade para cobrança por serviços prestados. Ainda conforme o suposto projeto, o governo repassaria às agências sociais percentuais fixos, incidentes sobre a receita tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Um projeto de lei já apresentado à Assembléia pelo deputado estadual Eduardo Trevisan (PTB), que pretende regularizar a cobrança de mensalidades dos estudantes de faculdades e universidades paranaenses, faz menção a um projeto de autoria do executivo, que modificaria o regime jurídico das instituições. Para os representantes de sindicatos de professores, presentes ao debate de ontem, os dois projetos se complementam e poderão trazer reflexos sérios sobretudo para a extenção e pesquisa desenvolvida atualmente no Paraná.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá, João Lino, informou que, embora 80% das universidades brasileiras sejam privadas, 85% da pesquisa é realizada pelas instituições públicas. ‘‘Toda a produção do conhecimento está a cargo das universidades mantidas pelos governos; as instituições privadas de 3º grau são na verdade grandes colegiões’’, comparou.
Para a diretora regional da Andes (Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior) em Londrina, Sandra Garcia, o que o governo do Paraná propõe está incluído no projeto de reforma administrativa do Governo Federal. ‘‘O Paraná está se antecipando ao propor as agências sociais.’’ Para ela, a proposta do governo implica em detrimento da qualidade do ensino superior no Estado.

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