A Embratur investiga 42 agências de viagens do Paraná suspeitas de lesar os clientes desde 1993. O número faz parte de uma relação de 200 empresas de todo o País que estão respondendo a processo administrativo. De acordo com a Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, porém, a lista é mais extensa: 55 agências de turismo e empresas aéreas foram alvo de reclamações. Somente em 98, 13 delas foram denunciadas. As punições previstas pela Embratur para as empresas que estão tendo suas atividades investigadas vão desde o ressarcimento dos danos e pagamento de multa até o fechamento da empresa.
Seis agências (uma do Amazonas, três do Distrito Federal, uma de Minas Gerais e uma do Rio de Janeiro) já foram punidas. A Embratur resolveu apertar o cerco contra as empresas após a Copa do Mundo da França. Centenas de turistas brasileiros foram até a Europa, mas sequer conseguiram ingressos para assistir aos jogos do torneio diante dos calotes dados pelas agências de viagens.
Para evitar casos semelhantes, a Embratur determinou que a venda de pacotes turísticos seja acompanhada de um seguro de responsabilidade para assegurar ao contratante a cobertura de eventuais danos. Uma campanha deve ser lançada para incentivar os consumidores a requisitar os serviços de empresas que ofereçam o seguro como garantia.
Os nomes das empresas acusadas de causar danos ao bolso dos consumidores foram levantados junto aos Procons estaduais, que receberam as queixas das pessoas que se sentiram lesadas. A partir disso, a Embratur baixou duas resoluções, em julho e agosto, para criar vínculos contratuais mais sólidos entre empresa e clientes, além de promover a instauração dos processos administrativos. A pretensão da Embratur é divulgar a cada três meses a relação de quem descumpriu seus contratos com os clientes.
‘‘A divulgação vai surtir numa melhoria da prestação de serviços para o consumidor e na conscientização dos donos das empresas de que o cliente deve ser respeitado’’, comenta o diretor-geral da Secretaria de Defesa do Consumidor, Sílvio Cavagnari. Segundo ele, a intensificação do trabalho de apuração das irregularidades cometidas vai causar uma ‘‘revolução’’ na setor turístico de prestação de serviços.
A estratégia também é combater a atividade clandestina no setor turístico. Até o final do ano, a Embratur quer registrar todos os prestadores de serviços turísticos no País. Eles terão que apresentar nas prefeituras um certificado para regularizar suas atividades e a razão social da empresa.

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