Advogados também
protestaram no
Fórum de Maringá

De Maringá

Representantes de diversas entidades de Maringá atenderam ao apelo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e participaram do ato de protesto contra a proposta de reajuste das custas judiciais, em frente ao Fórum de Maringá. A proposta foi feita pelo Colégio de Escrivães dos Cartórios Civis do Paraná e prevê reajuste médio de 100% em todas as custas judiciais dos cartórios civis do Estado.
Para o presidente da OAB de Maringá, Lélis Vieira, a proposta é abusiva e imoral porque as custas judiciais no Paraná já são uma das mais elevadas do País. ‘‘Não é só os advogados que vão perder com este reajuste abusivo, mas toda comunidade que já tem dificuldade de acesso à Justiça’’, disse. Segundo ele, toda sociedade tem que se mobilizar contra a proposta, que deverá ser apresentada ao Tribunal de Justiça do Paraná para apreciação. ‘‘O Tribunal de Justiça pode rejeitar a proposta, mas se isso não ocorrer, devemos nos mobilizar para sensibilizarmos nossos deputados na Assembléia Legislativa’’, disse.
O último reajuste das custas judiciais no Paraná ocorreu em janeiro de 1998 quando o índice foi superior a 100%. Conforme Lélis, o alto preço das custas no Paraná é fruto da política instalada no Estado que permitiu apenas a instalação de cartórios civis privados. Nos estados onde há cartórios oficiais, as custas são mais baratas. São Paulo, conforme Lélis pratica uma das menores taxas. Só para se ter uma idéia, diz Lélis, as custas judiciais de uma ação no valor de R$ 12 mil em São Paulo equivalem a R$ 120,00. No Paraná o mesmo tipo de ação tem custas de R$ 435,00.

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