Paranaenses de Londrina e região que entraram com ações e já tiveram ganho de causa para reaver os recursos do empréstimo compulsório dos combustíveis, cobrado entre julho de 1986 e outubro de 1988, podem ter sido lesados pelos seus defensores. O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) investigam denúncias de que muitos advogados teriam recebido o dinheiro e não repassaram a seus clientes. Recursos referentes a ações previdenciárias também teriam sido desviados. Em Londrina, a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou ontem que alguns profissionais já teriam sido, inclusive, condenados pelo Tribunal de Ética da entidade.
O juiz da 4 Vara Federal, Gilson Luiz Inácio, explicou que os advogados usavam a procuração dada por seus clientes para receber os recursos. Em razão da demora em ter uma decisão sobre suas ações, cerca de 50 pessoas procuraram diretamente a Justiça Federal para obter informações. Lá, depois de serem informadas sobre quando e quanto sacariam o recurso e quem fez o saque, muitas optaram em fazer um termo de declaração relatando o fato ao MPF. A OAB também foi comunicada.
O procurador federal Márcio Cabrini foi procurado pela reportagem mas afirmou, através de assessores, que os casos analisados por ele haviam sido remetidos à Polícia Federal. O delegado-chefe da PF, Sandro Roberto Viana dos Santos, confirmou a existência de inquéritos que apuram se advogados teriam se apropriado indevidamente de recursos pertencentes a seus clientes. Ele não soube precisar ontem quantos procedimentos foram instaurados e quantos já teriam sido concluídos.
Quem optou em não fazer o termo de declaração pode procurar a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A secretária-adjunta da entidade, Vânia Regina Silveira Queiroz, informou que é instaurado um procedimento administrativo para investigar a denúncia. Dos 180 procedimentos abertos, cerca de 40 referem-se a ações de ressarcimento de compulsório. Ela comentou que o volume de reclamações é grande mas que, em muitos casos, devido à idade dos processos, as partes acabam perdendo o contato e o advogado não consegue comunicar a decisão ao seu cliente.
De acordo com Vânia, o recente Tribunal de Ética Disciplinar, criado em Londrina em março deste ano, já teria julgado e condenado alguns profissionais. ''O advogado pode até ser excluído dos quadros da OAB, principalmente quando há reiteração'', apontou. Os processos, até seu julgamento, correm em segredo de justiça.
O ressarcimento do compulsório foi garantido em 1997 apenas aos paranaenses e foi resultado de uma ação civil pública proposta pela Associação Paranaense de Defesa do Consumidor (Apadeco). No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento para as ações em andamento.

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