A Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania deve pagar na primeira quinzena deste mês os honorários atrasados aos advogados que prestavam serviços de atendimento jurídico a carentes. O trabalho era realizado em um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil subseção Paraná (OAB-PR), e desde outubro está suspenso. Em uma reunião anteontem, o governador Jaime Lerner (PFL) garantiu ao secretário da Justiça, Eduardo da Rocha Virmond, o pagamento da dívida que chega a R$ 1,8 milhão.
Lerner avisou a Virmond que vai quitar as dívidas, mas antes o governo estadual tem outros compromissos a honrar. Com isso, não foram fixadas a data e a forma exata do pagamento. Até ontem à tarde a OAB ainda não havia recebido nenhum comunicado oficial sobre o assunto, por isso não se pronunciou.
O governador pediu ao secretário que elaborasse um novo convênio com a OAB, que depende do orçamento do próximo ano, que está sendo apreciado pela Assembléia Legislativa. O pedido do governo vai de encontro ao descontentamento da secretaria em relação aos critérios para a aplicação dos recursos.
Estaria ocorrendo concentração de repasse de recursos aos profissionais conveniados, a ponto de apenas uma advogada ter direito a receber R$ 25 mil em repasses. Mas, em entrevista à Folha, no início da semana, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - subseção Paraná (OAB-PR), Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque, disse não acreditar que algum profissional esteja sendo beneficiado pelo programa.
A secretaria pretende elaborar um novo projeto a ser apresentado a Lerner na próxima semana. Uma das alternativas é a redução dos valores pagos aos 2,3 mil advogados conveniados, estipulados em R$ 130,00.
O governo estadual suspendeu o convênio no dia 6 de outubro. Na época, 60 mil casos estavam sendo acompanhados em todo o Estado por advogados conveniados. A suspensão aconteceu porque a demanda pelo serviço foi acima do previsto, esgotando os recursos para o programa antes do prazo final, que seria no mês de dezembro.
O programa foi criado diante da falta de recursos para instalar a Defensoria Pública em cada comarca do Estado. Atualmente a Defensoria Pública só existe em Curitiba e conta com 70 advogados.

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