Érika Pelegrino
de Londrina
Chegou ontem à Procuradoria da Justiça, em Curitiba, representação criminal contra o prefeito Antonio Belinati (PFL), encaminhada pelos advogados de Londrina Leandro Toledo Volpato e Denilson de Oliveira Silva, com autoria do advogado Osvaldo Gimenez. A representação sustenta que não teriam sido obtidas respostas a 10 pedidos de informações sobre como estaria sendo gasto o dinheiro público. Os pedidos foram protocolados no município, em nome do prefeito, desde 31 de março.
Segundo Denilson Silva, a alegação do poder público, ao indeferir os pedidos de informações, foi a de que eles ‘‘não têm legitimidade para efetuar tais pedidos e que o Município já prestou contas ao Tribunal de Contas do Estado’’. O advogado explica que, de acordo com o artigo 37 da Constituição, a administração pública tem que dar ‘‘transparência e publicidade’’ a todos os seus atos, sob pena de responder criminalmente.
‘‘Estamos apenas exercendo a nossa cidadania’’, diz ele. Leandro Volpato diz que foi a dimensão da publicidade e festa de inauguração do Pronto Atendimento Infantil (PAI) que motivou o início dos pedidos de informação à prefeitura. Há ainda mais dois outros pedidos sobre publicidade, outros sobre gastos com profissionais de comunicação em órgãos da administração, três sobre doações em dinheiro para clubes recreativos de Londrina e, por fim, um pedido sobre o pagamento de dívidas do município junto ao Banco Fonte Cindam, Banestado e Sercomtel.
Foram feitos pedidos de informações também sobre contrato que a Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) teria feito com a empresa de transportes TIL, para locação de ônibus. E também sobre gastos da prefeitura com a Vega Sopave, empresa responsável sobre a coleta de lixo de Londrina.
No caso do pagamento de dívidas do Município, os advogados conseguiram mandado de segurança, que está sendo analisado no Tribunal de Justiça do Paraná, para a liberação das informações pedidas.
O procurador-geral da prefeitura, Eduardo Duarte Ferreira, disse que irá esperar o pronunciamento do Ministério Público para se posicionar formalmente sobre os pedidos.

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