O advogado Wilson Quinteiro entrou com mandado de segurança e pedido de liminar no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná contra os atos da secretária de Educação do Estado, Alcyone Saliba. Conforme Quinteiro, a secretária está selecionando, através de assessores, os professores que serão nomeados diretores nos colégios onde as eleições para o cargo ainda não foram realizadas. ''A secretária de Educação está trazendo de volta nas escolas a figura do interventor'', disse Quinteiro.

No mandado de segurança, o advogado pede que a secretária de Educação determine a realização de eleições para diretor em todos os colégios do Estado, inclusive onde estão os professores que apesar de não terem sido aprovados no teste seletivo aplicado pelo governo, conseguiram uma liminar judicial que lhes permitem concorrer ao cargo. Segundo Quinteiro, as eleições para diretores só foram realizadas nos colégios onde houve candidatos aprovados no teste seletivo.

''Os atos da secretária são abusivos e descumprem a ordem judicial que garante aos professores não aprovados no teste seletivo de participarem das eleições'', diz Quinteiro. Segundo ele, não cabe à secretária de Educação julgar a decisão judicial. ''Ela tem que cumprir a determinação da Justiça'', afirma. O pedido de liminar favorável aos professores foi feito por Quinteiro, que questionou a legitimidade do teste seletivo.

Ainda segundo Quinteiro, a nomeação dos diretores dos colégios públicos estaduais é irregular e fere o próprio decreto 43.131, de 28 de junho deste ano, que regulamenta a realização das eleições para o cargo de diretor. ''O decreto prevê a realização de eleição com voto direto e secreto da comunidade escolar'', justificou. Conforme o advogado, cerca de 60 professores são beneficiados pela liminar que os autoriza a participarem das eleições para o cargo de diretor. Só em Maringá são cerca de 20 professores. O mandato dos atuais diretores dos colégios estaduais vai até o dia 31 de dezembro próximo.

A secretária de Educação, Alcyone Saliba, disse à Folha que recorreu da liminar e enquanto não houver uma decisão final da Justiça vai nomear os nomes dos diretores nas escolas onde ainda não foram realizadas as eleições para o cargo. Ela disse que a nomeação é pró-tempori e segue um dispositivo legal. ''Tenho todo respeito ao judiciário, mas sei que estou tomando decisões de acordo com as atribuições que me são delegadas enquanto secretária de Estado'', afirmou.

Alcyone confirmou que não haverá eleições para diretor nas escolas onde estão os candidatos ''pendentes''. Ela não reconhece o direito de participação nas eleições para diretor dos professores reprovados no teste seletivo, mas que têm liminar. Segundo Alcyone, o Estado vai recorrer até a última instância, caso o recurso impetrado receba julgamento desfavorável à Secretaria de Educação. Com relação ao mandado de segurança com pedido de liminar, a secretária disse que não conhece o teor do pedido e não foi comunicada sobre o fato.

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