Da Redação
O advogado Mauro Yamamoto, de Londrina, vai propor na próxima segunda-feira uma ação popular com objetivo de anular a venda de 45% das ações da Sercomtel S.A. O negócio foi realizado em 98 e rendeu aos cofres públicos R$ 186 milhões. Segundo o advogado, caso a ação seja bem-sucedida, a devolução do dinheiro deverá ser definida entre Copel e prefeitura.
Segundo o advogado, a prefeitura violou a Lei Orgânica do Município, que prevê a venda de ações em Bolsas de Valores. As ações foram adquiridas diretamente pela Copel. ‘‘Foi uma venda direta e sem licitação’’, argumentou.
O advogado diz que, para justificar a venda, a prefeitura fez aprovar na Câmara Municipal, em 99, a dispensa de licitação em algumas situações, como em ‘‘parcerias estratégicas’’. ‘‘Elas não são detalhadas e podemos questionar o seu mérito.’’
O presidente da Sercomtel, Rubens Pavan, disse que antes de fechar o negócio com a Copel o município encomendou um estudo ao jurista Celso Antônio Bandera de Melo. ‘‘A venda foi baseada nesse estudo. Ademais, foi uma operação realizada entre entes públicos’’, defendeu. Pavan disse também acreditar que há um ‘‘conteúdo político nessas ações que são propostas em períodos pré-eleitorais.’’