O advogado londrinense Antonio José Mattos do Amaral vai entrar na segunda-feira com mandado de segurança no Tribunal de Justiça pedindo a volta das crianças que viviam com as mães até o final da semana passada em uma cela do 2º Distrito Policial (DP) de Londrina. Os três bebês - dois deles recém-nascidos - foram retirados do lugar por ordem judicial.
Na terça-feira, Amaral e mais cinco alunos do 5º ano do curso de direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL) entraram com requerimento no Ministério Público pedindo providências para o caso, tendo em vista que a separação das mães poderia interromper a amamentação e ser prejudicial às crianças.
No dia seguinte, o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Dimas Ortêncio de Mello, declarou através de despacho que a decisão de remover as detentas para local mais adequado, onde pudessem permanecer com as crianças, não era de sua competência. Antonio do Amaral pediu então a reconsideração do juiz, para que os bebês pudessem voltar ao 2º DP, tendo em vista relatório elaborado pela Vigilância Sanitária atestando que o local oferece boas condições higiênico-sanitárias.
Ontem à tarde, o promotor de Justiça Marcos Almeida emitiu parecer manifestando-se contrário a esta medida: ‘‘Apesar das considerações da autoridade sanitária, manifesto contrário ao pedido de reconsideração formulado pelo advogado, tendo em vista que no Distrito Policial a segurança física das crianças está comprometida, pois trata-se de um ambiente tenso, podendo inclusive acontecer uma rebelião’’.
Para o advogado Antonio do Amaral, o despacho do juiz e o parecer do Ministério Público ‘‘são de uma pobreza franciscana’’ e não se fundamentam no regulamento constitucional e Estatuto da Criança e do Adolescente, que asseguram o direito à amamentação nestes casos.
Irritado com a decisão do Ministério Público, Amaral disse ainda que o episódio tem mostrado a ‘‘omissão injustificada’’ do promotor especial de Defesa dos Direitos Constitucionais, Paulo Tavares, que até agora não se manifestou em público.
O advogado Luis Fernando Begnini, que trabalha na defesa de Maria Cristina Navelaiko, uma das três detentas que foram separadas dos filhos, entrou anteontem com pedido de concessão de liberdade provisória na 2ª Vara Criminal. Segundo o advogado, a ré ainda não foi julgada e preenche os requisitos necessários à obtenção do benefício, como o fato de ser primária e possuir residência e atividade laboral fixas.
Maria Cristina foi presa no dia 4 de março por furto em supermercado de Londrina e enquadrada no artigo 155. Begnini informou que preferiu insistir na liberdade de Maria Cristina a tentar o retorno do filho dela, Mackaully, de sete meses, atualmente sob os cuidados de familiares que moram em Almirante Tamandaré (Região Metropolitana de Curitiba) à cela. O pedido de liberdade provisória está sendo analisado pela juíza substituta Oneide Negrão, que não foi localizada ontem pela Folha para falar sobre o assunto.Milton DóriaPolêmicaA detenta Alcilda Berto no 2º Distrito Policial, que teve o bebê removido do local por decisão da JustiçaSilvana Leão

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