Áureo Nogueira
‘‘A Companhia de Urbanização de Londrina (Comurb) cobra caução de R$ 500,00 para carga e descarga no Calçadão. Mas essa exigência é ilegal’’. A reclamação é do advogado Leandro Toledo Volpato, que esteve ontem na Redação da Folha, acompanhado do seu colega Denilson de Oliveira Silva.
‘‘A companhia fez a exigência, mas depois que nos apresentamos como advogados e alegamos ilegalidade na exigência, acabou concedendo a autorização sem a caução’’, disse Leandro. ‘‘Somos advogados e conhecemos nossos direitos. Mas decidimos vir à Folha porque entendemos que não seria razoável resolver nosso problema e nada fazer em benefício de tantos cidadãos leigos que se obrigam a essa arbitrariedade da Comurb’’, emenda Denilson.
Leandro Volpato e Denilson de Oliveira Silva entendem que a caução não é exigível. ‘‘Se alguém provoca danos, tem a obrigação de repará-los. Mas a administração deve utilizar dos meios legais disponíveis para isso e não coagir o cidadão antecipadamente’’, completa Denilson.
A diretora de Operações da Comurb, Lúcia Brandão, disse que a autorização foi concedida sem a exigência da caução porque ocorreu um equívoco no trâmite do pedido e não porque são advogados. ‘‘Somente depois de alguma discussão, percebemos que iriam utilizar uma caminhonete e não um caminhão. Como o veículo a ser usado está aquém da capacidade de peso do Calçadão, concedemos a autorização sem exigir a caução’’, explicou a diretora de Operações da companhia.
Lúcia Brandão enfatizou que nos casos em que há evidente risco de danos ao Calçadão, a companhia cobra a caução. ‘‘De todos, advogados ou não’’, disse a diretora de Operações da Comurb, anunciando que vai acabar com a polêmica colocando à disposição uma carriola. ‘‘Assim, o transporte de móveis poderá ser feito até uma das ruas que cruzam o Calçadão.

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