Silvana Leão
De Londrina
O advogado londrinense Servio Borges da Silva entrou no final da semana passada com representação na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina contra a Prefeitura de Londrina, por ter doado a importância de R$ 150 mil para a construção do Aeroporto 14 Bis, localizado na Rodovia Carlos João Strass, próximo ao distrito da Warta, zona norte de Londrina. Na opinião do advogado, a doação constitui-se em ato lesivo ao patrimônio do município, já que o aeroporto é um empreendimento particular e com fins lucrativos.
De acordo com o documento apresentado ao Ministério Público, a verba doada pela Prefeitura, com aprovação da Câmara Municipal, fere dispositivo constitucional e da lei orgânica municipal em seu artigo 106, item 10, que estabelece a proibição de ‘‘subvenção ou auxílio do município às entidades privadas com fins lucrativos’’.
Servio da Silva, que assina o documento como contribuinte do município, pede que sejam requisitadas todas as informações e documentos necessários para saber se o projeto foi executado e se a importância foi mesmo repassada a particular. O advogado também pede que seja proposta ação civil pública para a anulação do ato, requerendo a devolução da importância ao patrimônio público.
Segundo o procurador-geral do município, Eduardo Duarte Ferreira, a doação foi baseada em lei aprovada pela Câmara de Vereadores, visando o progresso do município. ‘‘Não há o que discutir, imagino que a representação será inócua.’’ Ferreira afirmou que Servio da Silva é um reconhecido adversário político do prefeito. ‘‘Entendo tratar-se de perseguição política, sem qualquer fundamento jurídico’’, disse.
A redação final do projeto de lei nº 120/99, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia de até R$ 150 mil, na Secretaria Municipal de Obras, foi assinada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara no dia 19 de agosto deste ano.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Bruno Galatti, informou que fez um pedido, ontem, de esclarecimentos sobre o assunto à procuradoria jurídica da prefeitura. De acordo com o promotor, só depois de receber estas informações é que terá condições de ver o que pode ser feito.

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