A defesa dos interesses dos órgãos públicos compõe uma promissora carreira da área jurídica, apesar de ser menos conhecida do que outros ramos do Direito. Até poucos anos atrás, era comum ouvir de acadêmicos o sonho de ingressar na magistratura, promotoria ou grandes bancas privadas, porém poucos apontavam a advocacia pública como uma opção profissional.
  Atualmente, a militância no poder público avança progressivamente e tem atraído cada vez mais as atenções dos profissionais do Direito – tanto pela estabilidade do emprego, quanto pela possibilidade de lidar diretamente com o interesse da coletividade.
  Na prática, os advogados de carreira pública atuam nas demandas em que o Estado – ou seus órgãos subordinados –, opera como réu ou autor. A função não se confunde com a defesa dos governantes como pessoa física, apenas do ente estatal.

  Elo público-jurídico – A ampliação do campo de trabalho levou a seccional londrinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a criar este ano o Núcleo de Advocacia das Carreiras Públicas, presidido pelo procurador da Prefeitura de Londrina, Sérgio Veríssimo de Oliveira Filho. ‘‘Esse núcleo foi criado para fazer a comunicação entre a OAB e o poder público porque, apesar de trabalharmos no estado, exercemos a advocacia como qualquer advogado’’, afirmou.
  De acordo com Sérgio Filho, duas diferenças entre a advocacia pública e privada é que, em muitos órgãos governamentais, principalmente nas cidades pequenas, há grandes deficiências de infra-estrutura e pressão política dos governantes.
  A procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Estado do Paraná em Londrina, Marisa da Silva Sigulo, explica que, na prática, o advogado de carreira pública atua como um ‘clínico geral’ do Direito. ‘‘O advogado particular pode se especializar em uma ou duas áreas, mas nós atendemos praticamente todas as esferas: cobrança de tributos, direito trabalhista, administrativo, além da consultoria jurídica para as diversas secretarias de estado’’.
  Marisa Sigulo ressalta que, na Procuradoria do Estado, nunca recebeu pressão política para adotar uma posição imposta pelo governador – que é responsável pela escolha do Procurador Geral, cargo com status de secretário
de Estado.

  Defesa geral – O procurador seccional da Advocacia Geral da União (AGU) em Londrina, Arthur Douglas Venegas, explica que, ao contrário do que a maioria das pessoas imagina, o órgão defende todos os entes da União, e não apenas o executivo.
  ‘‘A AGU trata também do Legislativo, Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, entre outros órgãos federais’’. Também faz parte da AGU a Procuradoria da Fazenda Nacional, composta pelos procuradores lotados na Receita Federal e que tratam diretamente da cobrança de tributos. O procurador da AGU destacou, ainda, as atividades pró-ativas do órgão. ‘‘Um caso emblemático é do combate aos bingos em que a AGU teve uma atuação muito grande em todo o país. Não fazemos só a defesa da União, também temos iniciativas próprias’’.
  Assim como a procuradora-chefe da PGE em Londrina, o procurador da AGU optou pela advocacia pública por vocação. ‘‘Sempre tive vontade de advogar, mas na área pública. Nossa diferença é que temos apenas um cliente, o estado, que representa o interesse de toda a coletividade’’.
  Em prefeituras de pequenas cidades e órgãos públicos menos estruturados, os salários são menores e muitos procuradores acabam deixando o cargo quando passam em concursos para juiz ou promotor do Ministério Público.
  O advogado Laércio Fondazzi é servidor de carreira e atualmente ocupa o cargo de procurador chefe da prefeitura de Maringá. Ele também é um entusiasta da advocacia pública, mas diz que às vezes tem que desenvolver um ‘‘olhar político’’.‘‘Aqui não pode ter só o aspecto técnico. Não fazemos política partidária, mas temos que orientar o prefeito sobre a forma de implantar suas ações sem contrariar a lei’’, contou. De acordo com ele, quando a opção do administrador é incompatível com a lei, é preciso ter firmeza para manter a posição. ‘‘Nosso cliente é o público e devemos obrigação direta ao contribuinte’’, complementou.

Salários Médios de Advogados de Carreiras Públicas (inicial)

Procurador da Prefeitura de Londrina - R$ 4.000*
Procurador da Prefeitura de Maringá - R$ 2.800**
Procurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE) - R$4.500***
Procurador da Advocacia Geral
da União (AGU) -R$ 10.500***
* Somados os honorários de sucumbência
** Somadas as gratificações
*** Sem gratificações

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