Curitiba

Arquivo FolhaGediel: legislação questionadaO advogado curitibano José Antônio Peres Gediel, doutor em Direito das Relações Sociais, acusa a lei brasileira de doação de órgãos de ferir o direito à liberdade individual e de desprezar as características culturais do País. Autor da tese ‘‘Os Transplantes de Órgãos e a Tutela da Personalidade’’, que mereceu nota dez da banca examinadora, Gediel questiona o direito do Estado e da sociedade de impor decisões que possuem um caráter estritamente pessoal. ‘‘Em países como o Brasil, em que não há políticas adequadas de saúde pública nem de previdência social, é difícil aceitar que o Estado passe a ter o domínio sobre os órgãos de um familiar morto’’, diz.
Para o advogado, a lei esvaziou o caráter de solidariedade humana que sempre esteve presente na doação de órgãos, substituindo-o pelo conceito de ‘‘compromisso social e científico’’. Por não prever qualquer consulta à família do paciente antes da retirada dos órgãos, Gediel afirma que a lei rompe laços culturais e liquida o respeito à opinião. ‘‘A família sempre teve um papel muito mais importante no Brasil do que qualquer outra estrutura, e não pode ser ignorada agora.’’
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também aponta falhas e inconstitucionalidades na lei brasileira. A principal delas é o artigo que considera a doação presumida nos casos em que o morto não se declarou contrário à retirada dos órgãos, considerando o silêncio como afirmação.
A OAB também questiona o critério que estabelece que as pessoas não-doadoras devam fazer esta informação constar da sua carteira de identidade. No entendimento da OAB, este procedimento fere o direito à vida privada e convicções pessoais, tornando pública uma decisão pessoal. O advogado José Antônio Gediel também questiona, em sua tese, os limites entre as informações que interessam à sociedade e aquelas que dizem respeito apenas à pessoa. ‘‘Quem garante que não haverá preconceito contra as pessoas que se declararem contrárias à doação?’’
O advogado também critica a ‘‘racionalidade moderna’’, própria dos países europeus, que influenciou a redação da lei. Segundo Gediel, os laços familiares na Europa são menos cultuados do que no Brasil, o que pode explicar a aceitação mais fácil da doação presumida naqueles países. Nas sociedades que apregoam o avanço científico e o desenvolvimento tecnológico, os sentimentos familiares e a espiritualidade acabariam deslocados. ‘‘No Brasil ocorre justamente o contrário, e é por isso que a população reage negativamente à idéia de um corpo ser visto apenas como um repositório de órgãos.’’

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