Advogado culpa poder público por ocupação de loteamento
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terça-feira, 10 de setembro de 2002
Gilmar Agassi<br> Equipe da Folha 
Cascavel - O advogado Carlos Alberto Siliprandi, que representa o espólio de Antônio Paschoal Siliprandi, culpou o Governo do Estado e a Prefeitura de Cascavel pela atual situação do loteamento Rivadávia, localizado no bairro São Cristóvão. A área pertencente ao espólio foi invadida no final de 1995 por cerca de 10 famílias. Atualmente, moram no loteamento perto de 200 famílias.
Na sexta-feira passada, o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) deferiu o pedido de intervenção federal no Estado em razão do descumprimento de ordem judicial em mandado de reintegração de posse da área. Na época da invasão, a família entrou com uma ação de reintegração de posse dos terrenos, mas ela não foi cumprida. Segundo o advogado, ''a determinação de não cumprir partiu do Governo do Estado''.
Carlos Siliprandi ressaltou que a situação poderia ter sido resolvida no início quando o número de famílias era pequeno. Ele acredita que o cumprimento do mandado de reintegração nesse momento causaria um ''caos social''. O advogado defende como única saída a desapropriação da área. Uma solicitação nesse sentido já foi formulada há dois anos pela família à administração municipal. A própria Prefeitura de Cascavel já teria feito uma avaliação dos terrenos, cujo custo ficaria em torno de R$ 900 mil.
O advogado entende que a prefeitura deveria desapropriar o loteamento, e posteriormente vender os terrenos às famílias que já moram no local. Ele acrescenta que um levantamento realizado na área invadida demonstrou que mais de 50% das casas são em alvenaria. ''Tem casa de três andares. Não tem como despejar essas pessoas'', conclui.
A decisão de intervenção no Estado ainda não é definitiva, pois cabe recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).


