O advogado Josinaldo da Silva Veiga entrou anteontem com uma contestação judicial, contra o recurso concedido para o proprietário da Fazenda Santa Rosa, em São Jerônimo da Serra (95 km ao sul de Londrina). Na semana passada, Alcides Caminhoto obteve liminar de reintegração de posse da área, quatro dias após ela ter sido ocupada. Os sem-terra deixaram pacificamente a fazenda na sexta-feira, acatando a liminar.
A fazenda teve o decreto de desapropriação publicado no Diário Oficial da União no início de novembro, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para Veiga, o juiz competente para esta ação seria federal, pois já saiu o decreto de desapropriação. ‘‘Quem teria que atuar neste caso é o Incra. A área não pertence mais a Alcides Caminhoto, mas à União’’, comentou. Entre as testemunhas da ação, o advogado arrolou o presidente Fernando Henrique, por ter sido ele quem assinou o decreto de desapropriação. Também foi protocolado um agravo de instrumento no Tribunal de Alçada do Paraná. Acreditando que a ação já está ganha, Veiga anunciou que nos próximos dias os sem-terra devem voltar à área.
O advogado Luiz Carlos Bellinetti anunciou que vai recorrer contra o decreto de desapropriação da Fazenda Santa Rosa, por considerar pequena a indenização proposta pelo Incra.

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