‘‘Meus clientes não cometeram qualquer tipo de crime, porque os dólares que transportavam têm origem lícita; não são falsos e nem têm ligação com a lavagem de dinheiro relacionado com o tráfico de drogas. Vamos provar isto na justiça e ficará claro que a prisão foi um engano.’’ Esta afirmação é do advogado João dos Santos Gomes Filho, contratado para defender os comerciantes Benedito Miguel Schauff, Domingues de Oliveira e Evandro Gil dos Reis, presos em flagrante, na noite de anteontem, pela Polícia Federal (PF) com US$ 500 mil.
O advogado adiantou que deve entrar hoje, na Justiça Federal, com um pedido liminar de habeas corpus para conseguir a soltura dos três acusados, que estão desde ontem detidos no 2º Distrito. João dos Santos Filho afirmou que os três comerciantes não têm antecedentes criminais e que o transporte de quantia de dólares superior a de 10 mil dentro do Brasil não é crime, como divulgou a PF.
De acordo com ele, quem estipula este limite de dólares é uma resolução do Banco Central (Bacen). ‘‘Esta resolução não tem força de decreto e nem de lei; é uma bravata. Ela não está acima do Código Penal e da Constituição. A lei que trata da lavagem de dinheiro do narcotráfico é outra, mas as restrições dela terminam com a prova da licitude da origem dos valores transportados. E nós faremos isto em juízo.’
O advogado não quis adiantar os argumentos que usará no requerimento liminar do habeas corpus, mas explicou que a tipificação utilizada pela PF no ato do flagrante não é passível de pagamento de fiança para a obtenção de liberdade provisória. ‘‘Nosso pedido de liminar à Justiça Federal, que deve ser julgado em um ou dois dias devido à urgência, é exatamente para anular o flagrante e possibilitar a imediata liberdade dos meus três clientes’’, ressaltou.
Ainda segundo ele, algumas informações encontradas no corpo do flagrante da PF não foram prestadas pelos acusados, ‘‘mas são frutos talvez de uma má interpretação dos policiais.’ João dos Santos Filho disse também que acompanhou o interrogatório dos comerciantes, e que maiores esclarecimentos sobre a origem dos dólares só serão prestados na Justiça Federal.

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