Josoé de CarvalhoAlertaAdvogado Lourival Gonçalves: ‘Até que não haja sentença, a CEF não pode colocar à venda os imóveis de meus clientes’Pelo menos três dos 79 imóveis que a Caixa Econômica Federal (CEF) está vendendo em Londrina, sob forma de leilão, são objeto de demanda judicial entre os mutuários e o banco - estando, portanto, sub judice. Esses imóveis podem se transformar em problema para os futuros compradores.
A acusação é feita pelo advogado Louriberto Vieira Gonçalves, especialista em matérias do Sistema Financeiro de Habitação, e que defende os mutuários Almir José Fritzen, Eden José da Silva e Joaquim Siqueira em ações contra a CEF.
Segundo o advogado, os moradores dos residenciais Ouro Verde, Catuaí e Bourbon, no jardim Santa Cruz (zona norte), estão desde 1991 na Justiça movendo ações em que pedem a redução das prestações com base no respeito ao piso de equivalência salarial. ‘‘Meus clientes não concordaram com os reajustes das prestações e passaram a pagá-las em juízo. As prestações estavam em torno de R$ 100,00, e pelos reajustes impostos pela CEF subiriam para cerca de R$ 500,00’’, afirma Gonçalves.
De acordo com ele, prossegue existindo o litígio judicial entre as partes enquanto não for divulgada a sentença pelo Tribunal Regional da Justiça Federal, de Porto Alegre (RS), sem data prevista para ocorrer. ‘‘Até lá, a Caixa não pode colocar à venda os imóveis dos meus clientes.’’
Louriberto Gonçalves lembra que a mesma situação ocorreu em fevereiro de 95, quando a CEF voltou atrás na tentativa de vender os imóveis dos clientes dele depois da denúncia de irregularidade divulgada pela imprensa. ‘‘Agora, estão cometendo o mesmo erro.’’
A gerente de mercado em exercício da CEF, Marly Ribeiro dos Santos Pupim, tem informações e opinião diferentes. Segundo ela, a CEF executou os antigos proprietários dos três imóveis por inadimplência. A posse dos imóveis foi retomada através da Justiça, entre dezembro de 92 e julho de 93.
‘‘Só depois desta retomada legal dos imóveis é que os ex-mutuários, através do referido advogado, entraram na Justiça com ações reivindicando a revisão dos valores das prestações. Há aí um contra-senso. Eles não eram mais donos dos imóveis, já haviam perdido o financiamento junto à CEF, como poderiam entrar com uma ação para a diminuição das prestações?’’
De acordo com ela, em 95 os imóveis foram retirados da lista de oferta apenas por uma questão de prudência. ‘‘Mas, agora, nosso Departamento Jurídico não tem mais dúvida.’’
Ela comenta ainda que a CEF desconhece os supostos depósitos em juízo dos valores das prestações mensais pelos ex-mutuários. ‘‘Em 96, obtivemos na Justiça de Londrina sentenças confirmando os imóveis como propriedade da Caixa’’, diz. Ela lembra que o resultado do leilão dos 79 imóveis será divulgado em 4 de abril.
A gerente da CEF admite que dois dos três apartamentos em questão - nos residenciais Bourbon e Ouro Verde - estão ocupados pelos antigos mutuários ou por famílias de locatários. Marly Pupim comenta: ‘‘Nestes casos, os futuros compradores terão a responsabilidade pela desocupação. O nosso edital de oferta e venda dos 79 imóveis é claro.’’

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