O modo como um crime é investigado no País precisa ser modificado para não comprometer o julgamento do caso. Hoje, a condução do inquérito policial abre brechas para possíveis prescrições da pena do acusado, que pode se beneficiar ainda da alteração de depoimentos de testemunhas no transcorrer do processo. A análise foi feita pelo advogado René Dotti, que abriu ontem em Curitiba o Simpósio Nacional de Direito Penal e Processual Civil, promovido pela Associação Paranaense do Ministério Público, que vai até domingo.
Integrante da comissão especial que analisa em Brasília as alterações nas leis penais, Dotti disse que o inquérito policial deveria estar centralizado na identificação de testemunhas e coleta de provas no local de crime. Pela proposta que a comissão estuda, o advogado afirmou que os promotores de Justiça ficariam com o trabalho de acionar os envolvidos no caso e confrontá-los com as informações levantadas pela polícia. Atualmente, as testemunhas prestam depoimento no inquérito e voltam a falar perante o promotor e o juiz encarregado de julgar o caso.
Do que jeito que a condução do inquérito se encontra no País, Dotti disse que o processo policial toma muito tempo da investigação. ‘‘É preciso estabelecer um rito sumário no inquérito policial. Os agentes passariam a recolher provas, identificar as testemunhas e remetê-las ao Ministério Público’’, observou. O advogado acrescentou que para agilizar a apuração será preciso também enxugar o processo, evitando que as testemunhas prestem depoimento nas várias fases do caso. ‘‘As testemunhas são ouvidas primeiro na polícia e depois voltam a depor perante um juiz. Acaba-se perdendo muito tempo na apuração.’’
A entrada das promotorias especializadas do Ministério Público também poderiam resolver outro problema na elucidação de crimes relacionados ao narcotráfico e contra o sistema financeiro. ‘‘São casos que precisam de uma especialização para serem investigados’’, afirma Dotti. O advogado defendeu que as modificações possam virar aliados que combatam impunidade, um dos males em debate no Brasil. Caso a reforma na legislação penal surta efeito, ele acredita que um caso tenha uma definição em menos de 12 meses, ‘‘o que hoje é praticamente impossível de acontecer’’.
As reformas dos códigos Penal e de processo penal, além da Lei de Execuções Penais devem ser concretizadas até o final do ano que vem, estimou Dotti. Todas as leis são dos anos 40 e tiveram pequenas mudanças na década de 80. Os projetos de lei deram entrada no Congresso Nacional em março passado e estão sendo discutidos pela comissão especial que reúne advogados, promotores e juízes de todo o País convidados para estudar as mudanças.

mockup