Advogado aconselha profissionais
Gilberto Baumann de Lima: mais ações e procedimentos depois de 1988O advogado Gilberto Baumann de Lima, de Londrina, ganhou notoriedade nacional atuando em processos abertos em razão de acusações de erros médicos. Segundo ele, os processos e procedimentos no Conselho Regional de Medicina (CRM) e órgãos públicos aumentaram a partir da Constituição de 88, que prevê a possibilidade de indenizações contra os danos à individualidade do cidadão.
Baumann cita o artigo 5º, inciso 10 da Constituição, que assegura o direito à indenização pelo dano material ou dano decorrente quando houver violação à intimidade, à vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Essa possibilidade é reforçada pelo Código de Defesa do Consumidor. ‘‘Se um cidadão sai do hospital com um mal que não tinha, ocorre a responsabilidade objetiva’’, argumenta.
Para que haja indenização o advogado explica que é necessário ocorrer o dano, a culpa e o nexo causal (tem que haver um culpado). Lima entende que numa instituição pública a possibilidade de indenização é maior. ‘‘A lei dá mais importância ao público porque a saúde é obrigação do Estado’’, afirma.
No escritório do advogado, 80% dos casos são da área médica. Ele afirma que o desenvolvimento da mídia e o crescimento do número de médicos estimularam as denúncias contra eventuais erros dos profissionais de saúde. Com isso também aumentou o valor das indenizações. ‘‘O paciente, acanhado e com medo de ficar sem médico, pedia R$ 10 mil. Hoje não existe processo menor que R$ 100 mil. Recentemente, um laboratório que fabrica anticoncepcionais foi obrigado a pagar U$S 1 milhão’’, explica.
Lima aconselha o médico a explicar todo o procedimento ao paciente, registrar as informações e pedir documentos assinados onde concorde com o tratamento a que será submetido. O escritório patenteou um documento chamado Termo de Consentimento, onde o paciente é informado de todos os eventuais riscos e reações decorrentes de um tratamento.
Os pacientes atendidos pelo escritório são minoria porque grande parte destas pessoas não tem condições de pagar os honorários. Um dos únicos casos que defende é o de uma menina de cinco anos, vítima de um provável erro de três médicos. ‘‘Eles entenderam que deveriam tirar um cisto de seu corpo mas retiraram a bexiga. Os próprios médicos reconheceram o erro’’, garante.
Hoje, a cada seis horas a garota esvazia a bexiga através de uma válvula acoplada ao umbigo. A indenização exigida é de R$ 450 mil ‘‘para que ela possa ter condições de sobreviver’’. ‘‘A família é carente e precisa de um carro para transportar a criança’’, justifica.
Outro caso defendido pelo advogado envolve um paciente de 65 anos, residente em Maringá, e que teria passado a uma vida vegetativa. O idoso foi submetido a uma cirurgia de próstata e o anestesista não teria feito o correto acompanhamento pós-operatório. ‘‘Se ele estivesse lá, poderia ter evitado o problema’’, alega Lima. Segundo ele, o médico fica sujeito a essas situações por não dar informações documentadas ao paciente.
No ano passado, o colega de Lima, Gustavo Justus do Amarante, fez um estágio na Universidade de Tufts, em Boston (EUA), onde há uma comissão de risco. ‘‘Sempre que ocorre um procedimento de risco essa comissão multidisciplinar se reúne’’, diz Amarante. Segundo ele se houver complicações a própria comissão procura negociar com a família do paciente. (L.R.)

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