Emerson Cervi
De Curitiba
A advogada da Rede de Advogados Populares, Andressa Caldas, estava em frente à prefeitura desde as 5h30. Advogada dos sem-terra, ela foi impedida de acompanhar a leitura do mandado de reintegração de posse pelo oficial de Justiça, conforme prevê a lei. ‘‘As ilegalidades que cometeram contra os advogados do MST são apenas uma fração mínima do desrespeito aos direitos do cidadão’’, disse. Andressa Caldas tentou várias vezes passar pelo cordão de isolamento dos policiais mas foi detida. ‘‘É uma vergonha e eles sabem que tudo está irregular.’’
Segundo a advogada, o mandado de reintegração de posse apresentado não tem validade legal. Esse mandado teria sido concedido pelo juiz Portugal Bacelar Filho no dia 28 de junho ao pedido de reintegração de posse da praça feito pelo então governador interino Aníbal Khury e pelo prefeito Cassio Taniguchi. ‘‘Na época nós questionamos o mandado e o Tribunal de Justiça determinou um prazo para o governo e a prefeitura apresentarem seus argumentos. O prazo terminou no dia 4 de outubro e não houve manifestação’’, garantiu. A advogada está analisando a melhor forma de denunciar a irregularidade na Justiça.
O secretário de Segurança e o comandante da operação confirmaram que o mandado de reintegração de posse foi solicitado por Khury e Taniguchi, mas não souberam informar se a medida estava mesmo suspensa. A assessoria do Palácio Iguaçu garantiu que neste mês houve um segundo mandado de reintegração expedido, dando respaldo legal ao despejo. Conforme o governo, os líderes sem-terra tinham conhecimento e estariam prevendo a possibilidade de uma desocupação policial a qualquer momento.
Antes de ser preso, o advogado da CPT, Darci Frigo, reclamava das irregularidades na ação policial. ‘‘Sou representante legal dos sem-terra e não posso acompanhar o cumprimento de uma medida judicial. É um absurdo’’, argumentava.

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