O secretário de Justiça e Cidadania do Paraná, José Tavares, disse ontem em Londrina que o governo não pretende renovar o convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que previa atendimento advocatício gratuito a carentes. O convênio terminou dia 6 de outubro. Segundo Tavares o programa, da forma como vinha sendo desenvolvido, é inviável financeiramente. ‘‘Sem dúvida que esse tipo de atendimento é importante, mas devido ao ajuste fiscal que o governo está implementando, ele se torna inviável’’, diz Tavares. Em 98 o convênio consumiu R$ 2,3 milhões. Desse valor, o governo ainda deve para a OAB R$ 1,8 milhão referentes aos serviços prestados pelos advogados cadastrados no convênio.
José Tavares diz que já conversou com o presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público do Paraná (Apiesp), Jackson Proença Testa, e está estudando a viabilidade de um convênio com as faculdades de Direito do Estado. A idéia do secretário é ampliar os serviços de atendimento gratuito que várias faculdades de Direito prestam. Em Londrina, por exemplo, citou ele, o convênio ajudaria a ampliar a estrutura da Escola de Aplicação de Assuntos Jurídicos (AAEJ), da Universidade Estadual de Londrina, que já presta serviços jurídicos gratuitos à comunidade. ‘‘O reitor Jackson Proença Testa gostou da idéia e disse que está disposto a levar a proposta aos demais reitores’’, afirmou Tavares.
Ele também está estudando a possibilidade de a Secretaria de Justiça e Cidadania firmar convênios com as prefeituras sedes de comarcas. ‘‘A intenção é que, através desse convênio, a prefeitura possa contratar um advogado que cuidará exclusivamente desses casos onde a pessoa não pode pagar advogado’’, afirma Tavares.
Presídios - O secretário disse que, no máximo até julho, o governo pretende inaugurar o presídio industrial de Guarapuava. Hoje, no Paraná, estão sendo construídos quatro presídios, três deles industriais, em Guarapuava, Maringá e Cascavel. O quarto fica no complexo de Piraquara.
Segundo Tavares, o objetivo do presídio industrial é dar uma profissão ao preso. ‘‘A cada três dias de trabalho na indústria, o preso terá um dia descontado de sua pena. Ele também irá receber um salário. Parte do dinheiro será depositado numa poupança, outra parte, 25%, será usada para custear sua estada no sistema prisional’’, disse Tavares. Quando estiverem prontos, ele comenta, irá também ajudar a desafogar as cadeias do interior onde presos condenados aguardam vagas nas penitenciárias.

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