Os adolescentes que trabalham como fiscais do estacionamento regulamentado da Zona Azul, em Londrina, continuarão exercendo a atividade. Essa foi a decisão do Padre Lídio Roman, diretor da Escola Profissional e Social do Menor em Londrina (Epesmel), depois de discutir o assunto com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. ''Nenhum garoto perderá o emprego'', afirmou.
Apesar da decisão do diretor da escola, os menores continuam apreensivos com a situação. Desde que a Procuradoria Estadual do Trabalho da 9 Região de Curitiba recomendou, em abril deste ano, que todos os menores de 18 anos que atuavam como fiscais deveriam ser substituídos por outros maiores de idade, os adolescentes aguardam uma definição.
A procuradora Margaret Matos de Carvalho considerou que a atividade era ''ilegal e perigosa'' para ser exercida por adolescentes e por isso recomendou a substituição gradativa dos menores, já que a maioria deles contribui com o rendimento mensal da família. Como é o caso de D.G.M., 16 anos, que há quatro meses trabalha na Zona Azul. O dinheiro que ganha como fiscal ajuda a pagar as contas da casa todo mês. ''Apesar de pouco, os R$ 120 fazem a diferença'', disse.
Hoje, 230 adolescentes entre 16 e 18 anos trabalham como fiscais. ''Se formos seguir a recomendação da procuradoria, precisaríamos então mudar o perfil do atendimento, que visa justamente dar oportunidade de trabalho aos adolescentes de 16 a 18 anos'' , argumentou o padre. A procuradoria considera que o trabalho dos fiscais deveria ser exercido por pessoas concursadas, já que o serviço está vinculado ao município.
Para não prejudicar a renda dos adolescentes, a sugestão da procuradoria foi a de recolocar os garotos nas empresas da cidade. ''A legislação trabalhista estabelece que de 5% a 15% do total de funcionários de uma empresa têm que ser de aprendiz com idade entre 14 e 18 anos e que esteja matriculado numa escola'', lembrou a procuradora, que deu o prazo até 30 de setembro para as empresas se adequarem à lei.
Por ter sido uma recomendação e não uma determinação, em princípio, a Epesmel não receberá nenhuma punição pela decisão de continuar com os menores na atividade. A procuradoria vai aguardar encerrar o prazo que foi dado para os empresários contratarem menores aprendizes. Só depois disso, numa audiência marcada para outubro, será feita uma avaliação sobre a situação dos garotos. Em entrevista à Folha, no dia 14 de agosto, Margaret afirmou que se não houver um consenso entre as partes, a procuradoria pode mover uma ação civil pública contra a Epesmel.

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