Apucarana - Adolescente de 17 anos, apreendido por ato infracional equivalente a roubo em 27 de julho, permanece detido em uma sala na cadeia feminina de Apucarana (Norte). A informação foi divulgada ontem pelo Ministério Público do Paraná. Na última quarta-feira, o promotor substituto da Vara da Infância e Juventude do município, Vitor Hugo Nicastro Honesko, ajuizou ação civil pública para que o Estado faça a imediata transferência do jovem para um centro de socioeducação.
Na ação, Honesko pediu a aplicação de multa diária mínima de R$ 1.000 para a secretária estadual da Criança e Juventude, Thelma Alves de Oliveira, como gestora da política socioeducativa do Estado, para cada caso de descumprimento da ordem. Como Apucarana não conta com um centro socioeducativo, o jovem deveria ter sido transferido para a instituição equivalente mais próxima.
''Um adolescente só é apreendido em casos extremos e quase sempre é punido com liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade'', citou Honesko, reforçando que Apucarana já registrou casos parecidos, como o de um adolescente que permaneceu apreendido na delegacia municipal por sete meses e 15 dias. Ele lembrou que o prazo legal máximo para a manutenção de adolescentes em estabelecimentos penais é de cinco dias.
Procurado pela FOLHA, o delegado de Apucarana, Gabriel Botelho Junqueira Filho, não soube informar se o adolescente continuava detido na delegacia. Um investigador do município também teria informado que não constavam nomes de adolescentes na relação de presos da cadeia municipal e que o jovem estaria preso no mini-presídio, onde as mulheres permanecem detidas.
Segundo o promotor Vitor Honesko, a liminar ainda está sendo analisada pela juíza da Infância de Juventude de Apucarana que, inclusive, já havia pedido vaga para o mesmo adolescente em um centro de socioeducação do Estado.
Em nota, a Secretaria Estadual da Criança e da Juventude informou ontem que o governo estuda a construção de celas modulares em delegacias para a recepção de adolescentes. A ideia é garantir aos adolescentes o direito de permanecer em espaço separado das celas reservadas aos adultos, enquanto aguardam a liberação ou a transferência para um centro de socioeducação.
Delegacias de 11 municípios já possuem a cela modular específica para adolescentes e outras nove cidades estão em avaliação para a construção ou adaptação de estruturas semelhantes.

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