Curitiba - A adoção do selo de autenticidade pode enfrentar certa resistência por parte dos ofícios, que passarão a ter um ônus a mais e nenhuma compensação financeira, já que não emitem documentos de registro civil. A partir desta semana, a Anoreg/PR fará a divulgação do novo dispositivo entre os cartorários.
Para a tabeliã Letícia Marques, do 10º Tabelionato de Curitiba, a medida é precipitada, pois segundo ela já existe uma outra proposta que vai beneficiar os registradores civis. Trata-se de um projeto de lei que está tramitando na Assembléia Legislativa e propõe uma nova organização judiciária. Entre as mudanças está a anexação de tabelionatos aos ofícios de registro civil.‘‘Caso o projeto seja aprovado, haverá uma duplicidade de compensação’’, afirmou.
A Lei 13.228 que criou o fundo e o selo foi proposta pelo deputado estadual Caíto Quintana (PMDB). Segundo o presidente da Anoreg, José Carlos Fratti, vem atender a lei que determina aos Estados estabelecer ‘‘...forma de compensação aos registradores civis das pessoas naturais pelos atos gratuitos, por ele praticados.’’ (A.L.)

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