Londrina – Criança de 0 a 3 anos, de cor branca, do sexo feminino e sem problemas de saúde. Esse ainda é o perfil preferido pelas pessoas interessadas em adotar no Brasil. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 35 mil inscritos no Cadastro Nacional de Adoção e 5,7 mil crianças e adolescentes aptos a serem adotados. Só no Paraná são 653 casos disponíveis para adoção, mas apenas 45 (6,9%) encontram-se na faixa etária mais solicitada pelos pretendentes – de crianças de até 3 anos.
Em Londrina, segundo informações da 1ª Vara da Infância e Juventude, dos 110 abrigados em sete locais de acolhimento, 59 crianças e adolescentes estariam aptos para adoção, mas a idade avançada da maioria – entre 10 e 12 anos – também acaba sendo um impedimento para agilizar a conquista de um lar para eles. A atual lista de espera em Londrina é composta por 163 pedidos de adoção. Aproveitando o Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio, o Ministério Público do Paraná está lançando campanha institucional para incentivar a adoção de perfis excluídos pela maioria, como grupos de irmãos, crianças mais velhas, adolescentes, negros, dentre outros.
"As pessoas tendem a idealizar esse filho, têm medo das lembranças dos históricos de vida que ele possa ter e por isso preferem os recém-nascidos. Isso limita a adoção e é muito triste ver uma criança abrigada por tantos anos. Isso não é o ideal e a sociedade precisa se envolver mais nisso. Todos precisam de uma família", ressalta a juíza Camila Gutzlaff, que está há quase dois meses atuando na 1ª Vara da Infância e Juventude de Londrina.
Segundo ela, os casos de abandono de recém-nascidos na cidade não têm sido muito comuns e os atuais abrigados estão nessa condição por ser vítimas de maus-tratos (violência física e sexual) e uso de drogas pelos pais. Sobre a demora do processo para estar apto à adoção, ela diz que o tempo varia muito, até porque a Justiça tende a esgotar todas as tentativas de inserir, de forma segura, essa criança no meio familiar antes da destituição do poder familiar. "É duro falar isso, mas apesar dos pais serem ruins, parece que elas preferem ficar com eles. É como se tivessem medo de serem abandonadas de novo aceitando uma nova família. É um processo delicado, que precisa ser feito com critérios", argumenta, lembrando que todas as crianças abrigadas recebem apoio psicológico.
Palestras e cursos para adoção realizados com certa frequência pelo Fórum tencionam mudar esse perfil tradicional de adoção, abrindo para a possibilidade da adoção tardia. "Temos boas experiências com a adoção de crianças mais velhas, mas também casos em que as pessoas fazem a ‘adoção à brasileira’ – sem passar pelos procedimentos legais - e quando o filho adolescente começa a dar problemas, normais para essa fase da vida, querem devolvê-lo. Quando a adoção é feita por meio de um processo legal, uma série de procedimentos e orientações, como o estágio de convivência, podem evitar esse tipo de situação e as pessoas levam mais a sério a adoção, que não pode ser revogada", explica a juíza.
Com sete abrigos de acolhimento em Londrina, ela sugere que o ideal é que houvesse na cidade um projeto de "Família Acolhedora" - que já está sendo realizado em Cascavel -, em que casais previamente cadastrados recebem auxílio financeiro para receber temporariamente as crianças que hoje estão nos abrigos e em processo de adoção. "Existe a intenção de realizar o mesmo aqui, mas ainda estamos estudando a possibilidade e verificando se aqui há casais com esse perfil", afirma.
Enquanto isso não acontece, ela clama por uma maior participação da comunidade, por meio de parcerias e voluntariado, até mesmo para que haja a inclusão dos abrigados após completarem 18 anos. "A partir daí, eles precisam sair e se sustentar. Temos uma rede de apoio municipal que tenta realocá-los em empregos para que possam se sustentar e até viabilizar casas para eles morarem. Enquanto estão abrigados, estudam, fazem cursos profissionalizantes, mas ficam ansiosos quando chega o período de sair. É muito triste toda essa situação", lamenta.

PROJETO ENTREGA LEGAL
Para evitar o abandono irresponsável e criminal de recém-nascidos, o Núcleo de Apoio Especializado à Criança e ao Adolescente (NEA)/Fórum de Londrina e o grupo de apoio à adoção Trilhas do Afeto devem lançar o projeto "Entrega Legal", no dia 1º de julho, às 14 horas, no Salão do Júri do Fórum. A intenção é divulgar a forma de viabilizar a entrega legal de crianças cujas mães não se sintam aptas em criá-las. Os motivos variam desde a falta de condições materiais e/ou afetivas, de apoio familiar até o fato de terem sido vítima de estupro ou serem usuárias de drogas.
"Podemos ser procurados desde o início da gestação para acompanharmos esse processo ou mesmo após o nascimento. Encaramos esse tipo de atitude da mãe como um ato consciente em querer garantir melhores condições para o filho. É preciso tirar o estigma de ‘vil㒠das mães que optam por isso e o programa vem com essa proposta", explica a juíza. "Caso durante o processo ela demonstre não estar segura da sua decisão, prevemos também a inclusão dela em outros programas sociais para que possa ficar com a criança", acrescenta. Após a entrega, a criança será encaminhada para uma família que foi avaliada pela equipe psicossocial e a entrega legal torna este processo mais rápido, de 30 a 60 dias.
O projeto deverá ser divulgado entre profissionais de saúde, da assistência social, representantes religiosos e líderes comunitários. É responsabilidade legal fazer a imediata comunicação ao Poder Judiciário ao ter conhecimento de casos de mãe ou gestante interessada em entregar o bebê para adoção. A lei 12.010, de 2009, artigo 258-B, prevê penalizações e pagamento de multas, caso a lei não seja cumprida. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (43) 3372-3228/3372-3229.(Leia mais sobre o assunto na página 3)

mockup