Representantes de prefeituras e governos estaduais estão debatendo em Foz do Iguaçu os principais problemas enfrentados por administradores públicos, no 9º Ciclo Nacional de Conferências e Debates Sobre temas de Administração Pública. O evento começou segunda-feira e termina amanhã. Os temas mais polêmicos são os artifícios usados por órgãos públicos para a contratação de funcionários sem a exigência do concurso e o repasse de serviços para a iniciativa privada.
De acordo com Maria Sylvia Zanella de Pietro, professora de direito administrativo da Universidade de São Paulo (USP), a terceirização foi a forma encontrada para que as prefeituras privatizem alguns setores que precisam de socorro. Porém, ela alerta que a terceirização está sendo usada como uma forma de privatizar setores essenciais da administração e considerados vitais no serviço público, como a saúde e a educação, além de servir para contratar servidores sem concurso público.
O professor de direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Barroso, abriu a série de palestras e disse que o povo brasileiro foi educado para pensar que o setor público é sinônimo de ineficiência, enquanto que o serviço privado é eficiente. Ele diz que o modelo de privatização é apresentado neste final de século como a grande solução para os problemas, quando na realidade não é.
‘‘Precisamos reaprender a conviver com um novo modelo. No entanto, isso não quer dizer que o modelo privatista possa ser eficiente e por isso não posso defendê-lo’’, afirma. O professor orientou os administradores que os serviços públicos devem ser repensados com o objetivo único de satisfazer o cidadão, independente de quem venha a oferecer os serviços. ‘‘Podemos citar a telefonia, que é um exemplo de serviço que ninguém tem saudade. Por outro lado, há os serviços de correio que apresenta grande grau de aprovação na sociedade’’, exemplifica.
‘‘Essa onda de privatização se justifica pela ineficiência do Estado, mas não pode ser considerado como um modelo. Particularmente, não tenho preconceito contra a privatização. No atual momento, ele é importante porque vai substituir o que não funciona bem no serviço público’’, acrescenta.

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